Projeto de lei propõe liberar saque do FGTS para comprar carro novo ou usado

O FGTS é um direito de todo trabalhador que atua com carteira de trabalho assinada. Todos os meses o empregador deposita 8% do valor do salário bruto do trabalhador na sua conta criada na Caixa Econômica Federal, mas não há desconto para o funcionário. Ao final do contrato de trabalho, caso seja demitido sem justa causa ele poderá finalmente receber toda a quantia acumulada.

Mas, mesmo sem ser dispensado do seu emprego, os trabalhadores ainda tem algumas alternativas de recebimento do seu fundo de garantia. Por exemplo: na compra da casa própria, para usar em tratamento de doença grave, ao se aposentar, alcançando 70 anos, e outras situações. Isso é, são momentos bem específicos que não beneficiam a todos.

No entanto, o uso do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) não é liberado a qualquer tempo. Faz-se necessário cumprir uma série de requisitos para conseguir movimentar os valores em diferentes momentos. Hoje, há pelo menos 15 opções de saque do fundo de garantia. Os trabalhadores terão, porém, uma nova alternativa para o recebimento, a fim de comprar um veículo novo.

O Projeto de Lei 2679/22, do deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA), propõe um novo uso do FGTS. A ideia, de acordo com o texto, é de que o saldo do fundo de garantia possa ser acessado para compra de um veículo 0 km, ou seja, novo. A justificativa é estimular o mercado de veículos novos e usados.

Segundo dados divulgados pela Fenabrave em fevereiro desse ano, o total de emplacamentos registrou uma forte queda de 35% em janeiro, comparado ao mês anterior. O motivo pode envolver os gastos comuns do início do ano, como com educação, pagamento de impostos, entre outros.

Ainda assim, as unidades licenciadas em janeiro de 2023 representam um aumento 11,9% frente a janeiro de 2022, quando 116.626 automóveis e comerciais leves foram emplacados. Nos últimos tempos os brasileiros têm percebido um aumento considerável no valor dos veículos novos e usados, fator que dificulta a compra desse item.

Diante desse cenário, da dificuldade em comprar um carro e da complexidade em vender, surgiu a proposta de uso do FGTS. A ideia ainda é um projeto de lei que precisa ser analisado pelos deputados, senadores e por fim aprovado pelo presidente da República. Também é comum que mudanças como essas passem pelo Conselho Curador do FGTS.  “Isso [projeto de lei] redundará em aquecimento da economia e na criação de postos de trabalho no setor. Além disso, possibilitará ao trabalhador fazer uso de seu patrimônio”, disse o deputado Pedro Lucas Fernandes que criou o texto.

A justificativa sobre a criação de emprego trata do uso dos veículos para trabalho, como sendo motorista por aplicativo, motorista particular, entregador, e outros. Em janeiro desse ano a proposta de uso do FGTS para compra de veículos aguardava análise das comissões de Trabalho; de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).