Ministério da Saúde destina mais de R$200 milhões para ampliar a Rede de Atenção Psicossocial no Brasil: Conheça as habilitações da Bahia

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O Ministério da Saúde anuncia investimento de mais de R$200 milhões para ampliar a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) em 2023. A iniciativa visa fortalecer a assistência em saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o Brasil. Com esse aporte, o orçamento da rede terá um aumento de 27%. Priorizando a dignidade, o cuidado integral e humanizado em liberdade, além da reinserção psicossocial e a garantia dos direitos humanos, a saúde mental é uma das principais metas do Ministério da Saúde.

O repasse financeiro será direcionado para os 2.855 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) em todo o país, além dos 870 Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT). Ambos terão recomposição do financiamento, com os recursos sendo incorporados ao limite financeiro de média e alta complexidade dos estados, do Distrito Federal e dos municípios que possuem unidades habilitadas. Na Bahia, especificamente, há 266 CAPS habilitados.

Além do aumento do orçamento, o Ministério da Saúde também habilitou novos serviços para expandir a rede em todo o país. Desde março, foram habilitados 27 novos CAPS, 55 SRT, 4 Unidades de Acolhimento e 159 leitos em hospitais gerais, a maioria deles localizada na região Nordeste. Os novos serviços foram implementados nos seguintes estados: Alagoas, Bahia, Maranhão, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, Acre, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul. Para custear esses novos serviços, será investido um total de R$32.389.256,00 anualmente.

Confira aqui, as novas habilitações para os municípios da Bahia

Essa iniciativa faz parte dos esforços para reconstruir a política de saúde mental e fortalecer a rede. Nos últimos seis anos, a RAPS apresentou um dos menores crescimentos em sua série histórica desde 2001, com redução nos repasses para custeio e novas habilitações. Em todo o mundo e no Brasil, a saúde mental se tornou uma demanda cada vez mais premente para os sistemas de saúde, especialmente após a pandemia da Covid-19. Priorizar esse tema como eixo central e estratégico para o SUS é uma das principais metas do Ministério da Saúde, que está alinhado com as diretrizes da reforma psiquiátrica brasileira.

Assim, baseada na garantia da dignidade humana, princípio fundamental da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas do Ministério da Saúde reafirma os princípios de desinstitucionalização e atenção psicossocial para promover o cuidado em liberdade e preservar a cidadania das pessoas que utilizam os serviços da rede.

O anúncio dessas novas ações para fortalecer a rede foi feito durante a 17ª Conferência Nacional de Saúde (CNS), realizada na segunda-feira (3). O evento reuniu representantes da sociedade civil, entidades e movimentos sociais de todo o Brasil para debater temas importantes para o sistema público de saúde, incluindo a saúde mental.