Brasil
Governo vai Implementar Travas para Apostadores Compulsivos
Governo vai implementar novas regras para monitorar comportamento de apostadores compulsivos e garantir segurança nas apostas online | Foto: Matheus Moreira
Novas Regras para Evitar Dependência em Apostas Online
Notícias do Brasil: O governo está implementando novas travas para prevenir a dependência e compulsão em apostas esportivas e jogos online, como o Fortune Tiger, conhecido popularmente como “jogo do tigrinho”. As medidas visam monitorar o comportamento dos apostadores, identificando possíveis sinais de vício e tomando ações preventivas.
Regulamentação e Monitoramento
O Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação, está finalizando as novas regras que entrarão em vigor a partir de janeiro do próximo ano. Segundo Regis Dudena, chefe da Secretaria de Prêmios e Apostas, cada plataforma será obrigada a monitorar o comportamento dos usuários, identificando qualquer desvio significativo em relação ao perfil financeiro e de atividade do apostador.
Limites e Avisos
As plataformas de apostas deverão estabelecer limites claros para os usuários e, em casos de comportamento suspeito, enviar avisos ou até mesmo bloquear temporariamente a conta do apostador. “Uma vez vendo uma evolução nos valores ou quantidades de apostas que se descole do seu perfil, o próprio operador será obrigado, por meio da regulamentação, a fazer alguma espécie de aviso no primeiro momento e, eventualmente, quando necessário, bloquear,” explicou Dudena.
Cadastro Unificado e Parceria com o SUS
Uma proposta futura inclui a criação de um cadastro unificado de apostadores excluídos, para evitar que indivíduos com histórico de compulsão possam se registrar em outras plataformas. Além disso, a Secretaria de Prêmios e Apostas está articulando um plano com o Ministério da Saúde para estabelecer ações preventivas e de tratamento para os viciados em apostas, utilizando o Sistema Único de Saúde (SUS).
Critérios para Jogos como o Fortune Tiger
Para a regularização de jogos online, como o Fortune Tiger, é necessário que as empresas provem a justiça e a aleatoriedade do jogo, além de garantir que é uma aposta de cota fixa. Somente jogos certificados poderão operar com o domínio ‘bet.br’.
Combate às Ilegalidades
O governo está determinado a combater fraudes e lavagem de dinheiro associadas às apostas ilegais. “Fraude e lavagem de dinheiro continuam sendo ilegais e merecem ser coibidos pela lei. Isso não pode se misturar com os jogos,” afirmou Dudena.
Regularização das Plataformas
O processo de regularização das plataformas já começou, e o governo espera intensificar este movimento no segundo semestre. A partir de janeiro, uma operação será lançada para derrubar sites irregulares e bloquear a transferência de dinheiro de operadores não autorizados, em parceria com o Banco Central.
Com essas novas medidas, o governo espera proporcionar um ambiente mais seguro e responsável para os apostadores, protegendo sua saúde mental e financeira, enquanto combate práticas ilegais no setor de apostas online.
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