Casa Verde e Amarela: Conheça o programa habitacional que vai substituir o Minha Casa Minha Vida

Nessa terça-feira (25), em cerimônia no Palácio do Planalto, o Presidente Jair Bolsonaro assinou a Medida Provisória referente a criação do Casa Verde e Amarela, novo programa habitacional do Governo Federal que irá substituir o Minha Casa Minha Vida, criado em 2009.

Além de financiamento de imóveis, o novo programa também tem como objetivo prever ações relacionadas a regularização fundiária, a reforma de imóveis e a retomada de obras paradas. Dessa forma, o governo pretende regularizar até 2 milhões de moradias e financiar reformas em até 400 mil residências até 2024.

Segundo o Ministro do Desenvolvimento Econômico, Rogério Marinho, o Casa Verde e Amarela reduzirá a taxa de juros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a menor marca da história, aumentando o número de pessoas atendidas pelo progr ama.

Quem poderá aderir ao programa Casa Verde e Amarela?

O novo programa atenderá três diferentes grupos, separados de acordo com a faixa de renda da família.

No Grupo 1 estão inclusas as famílias com faixa de renda até R$ 2000. Nesse caso, os beneficiários poderão ter acesso ao financiamento habitacional com juros reduzidos a partir de 4,5% ao ano, além de unidade habitacional subsidiada, regularização fundiária e reforma do imóvel.

Já o Grupo 2 reúne as famílias com faixa de renda de R$ 2000 a R$ 4000, enquanto o Grupo 3, famílias com rendimento mensal de R$ 4000 a R$7000. Em ambos os casos, os beneficiários terão acesso a regularização fundiária e ao financiamento habitacional, porém, com juros maiores do que aqueles oferecidos ao Grupo 1. Para o Grupo 2, a taxa de juros pode ser a partir de 5% ao ano. Em contrapartida, para o Grupo 3, é a partir de 7,66% ao ano.

Porém, os beneficiários residentes nas regiões Norte e Nordeste terão acesso a taxa de juros ainda menores em comparação ao restante do país. Nesses casos, a taxa de juros será a partir 4,25% ao ano para famílias do Grupo 1, e a partir de 4,75% ao ano para os beneficiários do Grupo 2.

Regularização fundiária e Reformas residenciais

O programa Casa Verde e Amarela realizará a regularização fundiária de áreas ocupadas, principalmente, por famílias com renda mensal de até R$ 5000, sendo que as casas não podem estar em áreas de risco ou em áreas que não podem ser regularizadas.

Porém, para realizar a reforma e ampliação da casa, incluindo melhorias como instalações elétricas, construção de banheiro e instalação de equipamentos de aquecimento solar, precisa estar cadastrado no Cadastro Único, não possuir outros imóveis, ser maior de 18 anos e ter uma renda mensal de até R$ 2000.