Câmara aprova texto-base da reforma tributária em 2º turno

Avanços na Reforma Tributária: entenda as mudanças propostas e o impacto no seu bolso | Deputados na sessão do Plenário que aprovou a reforma | Fonte: Agência Câmara de Notícias

A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, na madrugada desta sexta-feira (7) o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. Foram 375 votos a favor, 113 contra e três abstenções. O objetivo central da reforma é simplificar tributos federais, estaduais e municipais. Após acordos, a PEC sofreu mudanças, que foram apresentadas nesta quinta pelo relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

A aprovação da medida, que após a conclusão da análise dos destaques em segundo turno será encaminhada ao Senado, é um primeiro passo histórico após décadas de discussão do tema no Congresso. Os deputados aprovaram o texto-base da proposta em segundo turno por 375 votos a 113 e rejeitou o primeiro destaque que poderia alterar o texto do relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), segundo a Agência Câmara Notícias. A análise dos destaques será retomada às 10h desta sexta.

Na quinta, os parlamentares aprovaram o texto-base da matéria em primeiro turno por 382 votos a 118 — com três abstenções. Deputados chancelaram o texto construído por Aguinaldo após sucessivas negociações que também envolveram Lira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, além de governadores e prefeitos, associações e representantes de setores econômicos.

Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a matéria precisava alcançar ao menos 308 votos favoráveis nos dois turnos de votação. Quando for concluída a deliberação na Câmara, a matéria seguirá para o Senado, onde também passará por tramitação específica para alterações constitucionais, com dois turnos de votação e precisando do apoio de 49 dos 81 senadores. Se modificada, a reforma tributária precisará voltar à Câmara, ou pelo menos os pontos em que não houver consenso entre as duas Casas.

Segundo o texto, cinco tributos serão substituídos por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs) — um gerenciado pela União, e outro com gestão compartilhada entre estados e municípios:

• IVA Federal: CBS (PIS + Cofins)
• IVA Subnacional: IBS (ICMS + ISS)

O relator afirma que a divisão tem por objetivo dar autonomia a estados e municípios na gestão de sua arrecadação tributária. Haverá, portanto, variação possível entre os entes federativos, mas será uniforme para todas as operações com bens e prestações de serviços. Deverá sempre ser adotado o local de destino da operação, isso tem potencial de reduzir as “guerras fiscais” entre estados.

Para o caso da CBS, o relator propõe que as alíquotas serão fixadas de forma a “manter a arrecadação dos tributos que irá substituir pelo período de dois anos”.

Será adotado também o regime não cumulativo em que é possível ir deduzindo o imposto pago ao longo da etapa de produção via crédito com o objetivo de pagar menos imposto nas etapas seguintes. É algo benéfico para a indústria, por exemplo, que tem várias etapas de produção.

O que muda para pessoa física:

Para a pessoa física, o projeto atualiza as faixas de renda da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), isentando um número maior de contribuintes. Por outro lado, reduz o limite de desconto simplificado na declaração anual.

O projeto prevê elevar a faixa de isenção (o ganho mensal livre de imposto de renda) de R$ 1.903,98 para R$ 2,5 mil– uma correção de 31%. Com a nova faixa de isenção, mais de 5,6 milhões passarão a ser considerados isentos e, portanto, deixarão de pagar o tributo. O projeto também reduz o limite de desconto simplificado na declaração de ajuste anual para R$ 10.563,60.