SEC publica lista final de licenças-prêmio para professores

Professores da rede estadual aguardam a concessão das licenças-prêmio divulgadas pela SEC | Foto: Pedro Moraes

SEC divulga lista final de licenças-prêmio para professores da rede estadual

Notícias da Bahia: A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) anunciou, através do Diário Oficial da terça-feira (10), o resultado final da análise dos recursos e a lista classificatória das licenças-prêmio para fruição e para conversão em pecúnia, referentes ao segundo semestre de 2024. Para este período, foram disponibilizadas 2.100 vagas destinadas à conversão em pecúnia e 200 vagas para fruição, beneficiando professores da rede pública estadual que atuam no Ensino Fundamental e Médio. As solicitações foram realizadas através do Portal RH Bahia.

O que é a licença-prêmio?

A licença-prêmio é um benefício assegurado aos servidores efetivos do Estado da Bahia, que podem obter três meses de licença a cada cinco anos de serviço contínuo. Este direito é garantido aos professores pela Lei nº 7.937/2001, com regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 8.573/2003. No caso dos profissionais da educação, a análise dos pedidos de licença-prêmio leva em consideração fatores como tempo de serviço e ausência de afastamentos nos últimos dois anos.

Conversão em pecúnia: como funciona?

A conversão da licença-prêmio em pecúnia permite que os servidores optem por receber o valor referente ao período não gozado. No segundo semestre de 2024, até 2.100 professores terão a licença convertida em pecúnia, com o pagamento sendo feito em parcelas proporcionais ao tempo de licença-prêmio acumulado. O valor da conversão é calculado com base no salário do professor no mês anterior à concessão, excluindo benefícios como salário-família, gratificação natalina e abonos.

Processo seletivo e prazos

Os professores que protocolaram seus pedidos entre os dias 5 e 12 de agosto de 2024 tiveram suas classificações divulgadas inicialmente no dia 24 de agosto. Entre os dias 26 e 30 de agosto, foi aberto o período para a interposição de recursos. Após a análise, a lista final foi publicada no dia 10 de setembro, e o processo de concessão das licenças começará no dia 20 de setembro.

Com essa medida, a SEC busca reconhecer e valorizar o trabalho dos profissionais da educação, possibilitando tanto a fruição da licença quanto a conversão em pecúnia, conforme a demanda dos servidores.

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