Licenças-prêmio para professores: SEC divulga listas classificatórias

Professores estaduais podem conferir as listas classificatórias de licenças-prêmio publicadas pela SEC | Foto: Camila Souza/GovBA

SEC divulga listas classificatórias de licenças-prêmio para professores estaduais

Notícias da Bahia: A Secretaria da Educação do Estado (SEC) publicou, no sábado, 24 de agosto, as listas classificatórias para a concessão de licenças-prêmio destinadas à fruição e conversão em pecúnia. A medida contempla professores da carreira do magistério público estadual dos ensinos Fundamental e Médio, que haviam protocolado seus requerimentos no Portal RH Bahia.

Os professores que desejarem interpor recurso contra as decisões poderão fazê-lo entre os dias 26 e 30 de agosto. A análise dos procedimentos administrativos para a concessão das licenças segue critérios rigorosos estabelecidos pela Portaria 1.069/2024, que prioriza servidores com maior tempo de serviço no Estado, que não tenham se afastado de suas atividades nos últimos dois anos (exceto em casos específicos como férias e licenças médicas), e que estejam em efetiva Regência.

Critérios para concessão das licenças-prêmio

Neste semestre, a SEC determinou um limite de 2.100 vagas para conversão em pecúnia e 200 vagas para fruição das licenças-prêmio. Em caso de empate nos critérios de seleção, definidos pelo artigo 7° do decreto 8.573 de 2003, será utilizado o critério de maior idade entre os candidatos, conforme estabelecido no artigo 6° da Portaria 1.069/2024.

A publicação das listas classificatórias e a possibilidade de recurso são passos importantes para assegurar a transparência e equidade no processo de concessão das licenças-prêmio. Os professores interessados devem consultar as listas no Diário Oficial do Estado e, se necessário, submeter seus recursos dentro do prazo estipulado.

As listas completas podem ser acessadas através do Diário Oficial do Estado (https://dool.egba.ba.gov.br/), onde estão disponíveis para consulta pública.

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