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Improbidade: Ex-prefeito de Caetanos/BA é condenado e deverá pagar R$235 mil à União

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A pedido do MPF, Valmi Carlos da Rocha foi condenado pela Justiça Federal em função de desvio de recursos do SUS nos mandatos de 1997 a 2004.

01A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista/BA, a Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Caetanos/BA Valmi Carlos da Rocha ao pagamento de mais de 235 mil reais pelo desvio de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). A sentença, de 8 de novembro último, partiu de ação de improbidade movida pelo MPF, que visava ressarcir os prejuízos causados pelo ex-gestor durante os mandatos de 1997 a 2004.

Segundo a decisão, Rocha deverá devolver aos cofres públicos 78,5 mil reais, além de pagar multa de duas vezes o dano – valores sobre os quais ainda devem ser aplicados juros e correção monetária. O ex-prefeito ficará, também, proibido de contratar com o poder público e com direitos políticos suspensos por dez anos. Quando a decisão transitar em julgado – momento em que não é mais possível recorrer da sentença – Rocha deve perder a função pública que ocupar na ocasião.

Improbidade
À frente da prefeitura de Caetanos, o réu negligenciou a prestação de contas de convênio com a União por intermédio do Ministério da Saúde, ficando comprovado o desvio de fundos que se destinavam ao fortalecimento do SUS no município, a partir da emissão e saque cheque em benefício próprio. A condenação pelas práticas de improbidade administrativa são previstas pela Lei 8.429/92 (Lei de improbidade).

Em julho deste ano, Rocha também foi condenado à ressarcir valores do Programa Alfabetização Solidária, cujas contas não foram devidamente prestadas, prejudicando o recebimento de novos repasses. Esta decisão, também obtida por meio de ação de improbidade proposta pelo MPF, já transitou em julgado. Confira a notícia.

Número para consulta processual na Justiça Federal: 2008.33.07.001619-0 – Subseção Judiciária de Vitória da Conquista

Fonte: Assessoria de Comunicação Ministério Público Federal na Bahia

Osmar Ribeiro

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