Juíza federal da Bahia determina suspensão de cortes nas universidades

Imagem destaque | O ministro da Educação, Abraham Weintraub, no plenário da Câmara | Foto: Jorge William/Agência O Globo/15-05-2019 Fonte: O Globo

A juíza Renata Almeida, da 7ª Vara Federal, de Salvador, acatou o pedido e ordenou o ministro da Educação, Abraham Weintraub, a suspender os cortes em universidades federais em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, nesta última sexta-feira (7).

A decisão foi publicada no fim do expediente, e a ação é de autoria do deputado Jorge Solla (PT-BA). Essa é uma das várias provocações ao judiciário feitas com o mesmo tema espalhadas pelo país. Devido ao princípio da primazia, todas as demais migraram para a Justiça Federal na Bahia.

“Não se está aqui a defender a irresponsabilidade da gestão orçamentaria, uma vez que é dever do administrador público dar cumprimento às metas fiscais estabelecidas em lei, mas apenas assegurando que os limites de empenho, especialmente em áreas sensíveis e fundamentais segundo a própria Constituição Federal, tenham por base critérios amparados em estudos que garantam a efetividade das normas constitucionais”, destacou a juíza, na decisão.