Vinícolas gaúchas pagarão R$7 milhões em indenizações após denúncia de trabalho escravo

Imagem ilustrativa | Foto: Reprodução Brasil de Fato

As vinícolas gaúchas Aurora, Garibaldi e Salton assinaram acordo judicial e terão que pagar indenização de R$ 7 milhões após acusações de manter mais de 200 trabalhadores em condições análogas à escravidão. O montante de R$ 7 milhões vai ser pago às 207 vítimas resgatadas das condições análogas à escravidão. O valor da indenização foi definido em um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), definido pelo Ministério Público do Trabalho.

A indenização vai corresponder pelos danos morais individuais e coletivos. O prazo para o pagamento é de 15 dias. Além do dinheiro, as vinícolas terão que cumprir com 21 obrigações listadas pelo Ministério Público do Trabalho.  Entre as obrigações estão a determinação de abstenção de participação na prática de aliciamento de trabalhadores, contratação de mão-de-obra legalizada, fiscalização garantida da condições oferecidas por terceirizados e assinar a carteira de trabalho de todos os trabalhadores que forem trabalhar nas empresas.

Vale lembrar que a operação em Bento Gonçalves, na Serra Gaúcha, encontrou mais de 200 homens contratados para trabalhar na colheita de uvas foram resgatados de alojamento onde eram submetidos a condições análogas à escravidão. De acordo com os órgãos que participaram da operação, os trabalhadores foram enganados após receberem promessas de salário de R$ 4 mil, além de alojamento e refeições por conta dos contratantes.

O resgate das vítimas foi feito após três delas terem ido à Polícia Rodoviária Federal, em Caxias do Sul, alegando que haviam fugido do local e que tinham mais pessoas sendo mantidas no alojamento contra a vontade. Foram resgatados 207 homens que haviam sido recrutados na Bahia pela empresa Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde LTDA, que prestava serviço para as vinícolas Aurora, Cooperativa Garibaldi e Salton.

As vítimas tinham que trabalhar de domingo a sexta-feira, das 5h às 20h, sem pausas. Também foi relatado violência com os trabalhadores, com surra com cabo de vassoura, choques elétricos, uso de spray de pimenta etc. A empresa Fênix dava comida estragada aos trabalhadores e só permitiam que comprassem comida em um mercado próximo ao alojamento com preços superfaturados. No começo, os trabalhadores alegam que tinham a promessa de receber R$ 4 mil depois de 45 dias, mas o dinheiro sempre era descontado coisas que não tinham sido combinadas previamente.

Cada trabalhador vítima de trabalho análogo à escravidão receberá cerca de R$9,6 mil de indenização por danos morais individuais em Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul. Os 194 trabalhadores baianos também já receberam parte das multas rescisórias, cerca de R$1,1 milhão pagos pela empresa intermediadora de mão de obra, no dia em que voltaram ao estado. Os detalhes do TAC foram apresentados na manhã desta sexta-feira (10) pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-RS) em uma coletiva de imprensa na sede do órgão.

Do total, R$ 2 milhões serão destinados aos trabalhadores resgatados, que receberão parcelas divididas igualmente. Já os R$ 5 milhões restantes do acordo serão destinados a projetos sociais inscritos nos editais abertos pelo MPT-RS. O órgão possui um cadastro público de entidades aptas a receber destinações, permanentemente aberto a receber inscrições.

A empresa Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde LTDA, que foi responsável pela contratação destes trabalhadores, não reconheceu as acusações de explorar trabalho análogo à escravidão e não assinou o Termo de Ajuste de Conduta. A empresa já teve um bloqueio de R$3 milhões em bens determinado pela justiça.

As vinícolas também assumiram o compromisso de fiscalizar todas as empresas contratadas, especialmente em relação às áreas de vivência, moradia e alimentação dos trabalhadores contratados para colheita nas safras. Além disso, as vinícolas se comprometeram a somente contratar empresas especializadas no serviço.