Produtores rurais conhecem o novo sistema e-Social do governo federal

Por: Rassana Milcent

Um sistema uniformizado de obrigações sociais, fiscais e trabalhistas. Este é o e-Social, novo programa do governo federal que foi apresentado aos profissionais responsáveis pelos setores de recursos humanos, contabilidade e gerencia das fazendas do Oeste da Bahia. A apresentação do e-Social, realizada no dia 13 de novembro, foi promovida pela Aiba em parceria com o Sindicato dos Produtores Rurais de Barreiras, uma vez que todos os empregadores brasileiros terão que se adequar ao novo sistema que entra em vigor a partir de abril de 2014, do micro ao grande empresário passando pelo empregador doméstico.

Na prática, o sistema vai funcionar da seguinte maneira. Informações que antes os empregadores forneciam mensal ou anualmente para órgãos como Caged, Rais, Dirf e Gfip, passarão a ser prestadas uma vez ao ano com o novo sistema. Esta ação envolve a Receita Federal, o Ministério do Trabalho, o INSS e a Caixa Econômica Federal.

Os empregadores serão identificados apenas pelo CNPJ e, no caso de pessoa física, CPF com número sequencial do Cadastro de Atividades da Pessoa Física (CAEPF); enquanto os trabalhadores serão identificados pelo CPF e NIS – NIT, PIS ou PASEP.
Como o e-Social é um sistema totalmente informatizado, o ponto eletrônico passa a ser obrigatório. A folha de pagamento será validada pelo Registro de Eventos Trabalhistas (RET), onde os trabalhadores ativos deverão estar registrados.
De acordo com o consultor de sistemas de Recursos Humanos, Rogério Marcon, que apresentou o e-Social aos representantes das fazendas associadas da Aiba, o importante, neste momento, é preparar as empresas para passarem as informações de forma segura e transparente. “É preciso ficar atento às exigências e prazos estabelecidos para evitar transtornos, devido ao grande volume de dados necessários.”, alertou Marcon.

Adequação ao e-Social – Segundo a Receita Federal, no primeiro semestre de 2014, somente as grandes empresas (com faturamento maior que R$ 48 milhões) terão de se adequar ao e-Social. No segundo semestre de 2014 deverão se adequar os microempreendedores individuais (MEIs), pequenos produtores rurais e empresas de lucro (com faturamento anual de até R$ 48 milhões) e do Simples Nacional.

A previsão da Receita Federal é que até 2015 a transição para o e-Social seja totalmente finalizada. A empresa que não se adequar ao programa estará sujeita a punições previstas nas legislações fiscais, tributárias, previdenciárias e trabalhistas.

Fonte: Ascom Aiba