Siga-nos

Barreiras

Justiça concede liminar a favor dos vereadores de Barreiras

Publicado

em

A Juíza de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Barreiras, Dra. Marlise Freire Alvarenga, concedeu liminar favorável aos vereadores de Barreiras que impetram Mandado de Segurança contra o prefeito municipal de Barreiras por descumprimento da CF, que garante ao Legislativo Municipal, o poder de fiscalização dos atos do Executivo, podendo para isso, requisitar informações e cópias de documentos.

O prefeito de Barreiras, Antonio Henrique de Souza Moreira, se recusa em cumprir a lei, não apresentando sequer justificativa que explique sua atitude.

Segundo os vereadores, tal omissão do prefeito é “atentatório aos princípios da publicidade e transparência que regem os atos da administração pública”.

Abaixo a íntegra da liminar:

 01

02 03 04

2 Comentários

2 Comments

  1. claudia

    7 de novembro de 2013 às 20:35

    Barreiras e uma cidade maravilhosa q esta precisado de administração. Am amo

  2. nba blazers espn

    15 de novembro de 2013 às 06:55

    is something that the everyday person can relate to as they are reading it. but, that isn’t all you have to do! in fact, you need to have at very least a basic understanding of your local language before your blog…

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Fala Barreiras