Aiba participa de evento sobre o Código Florestal Nacional

Por: Rassana Milcent

Com o tema “Novo Código Florestal: Instrumentos Econômicos e Legais “, foi realizado, em São Paulo, no dia 13 de dezembro, um almoço que reunião órgãos públicos e representantes de segmentos econômicos que lidam diretamente com a questão ambiental. O evento contou com a presença da Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. A Aiba foi a única instituição do Nordeste presente no evento.

A Ministra falou sobre o Código Florestal que, segundo ela, tem o objetivo de “conciliar áreas de produção agrícola ou uso alternativo do solo, com áreas de proteção ambiental”.  Entre as inovações propostas pelo Código Florestal está a implementação de Cotas de Reserva Ambiental (CRA), com regulamentação federal prevista para o início de 2014. Ela ressaltou a importância da adesão ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), como pré-requisito fundamental para aquisição de Cotas de Reserva Ambiental.

“ As Cotas, poderão permitir a regularização de passivos de áreas de Reserva Legal em propriedades rurais, além de transferir renda para a atividade de conservação da vegetação”, disse a diretora de Meio Ambiente da Aiba, Alessandra Chaves, ao participar do evento. Ela lembrou que, na Bahia, o Cadastro Estadual Florestal Rural (CEFIR) corresponde e tem a mesma validade do CAR.

A CRA deverá ser reconhecida pelo órgão ambiental estadual e/ou federal, e equivale a um hectare de vegetação nativa excedente de reserva legal e área de preservação permanente (APP). Na Bahia, de acordo com a legislação ambiental estadual, as cotas poderão ser utilizadas para compensações de reserva legal no mesmo bioma e preferencialmente na mesma bacia hidrográfica. Para Alessandra Chaves, a participação da Aiba neste evento, é um reconhecimento do trabalho sério e responsável na área ambiental que vem sendo desenvolvido no Oeste da Bahia pela Associação.

Fonte: Ascom Aiba