Agro
Lei prevê redução de tarifa de energia para irrigação e aquicultura em até 40 horas semanais
Por: Gabriel Carvalho / Borega Melo
As concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica poderão conceder o desconto de tarifa de energia para irrigação e aquicultura em até 40 (quarenta) horas semanais, no âmbito das políticas estaduais de incentivo à irrigação e à aquicultura. É o que está previsto no artigo 51 da MP 619/13, que resultou na Lei nº 12.873 sancionada na última quinta-feira (24) pela presidenta Dilma Rousseff.
A Lei também reconhece as cisternas como ferramentas eficazes de promoção da convivência com o semiárido, além de diminuir a burocracia na contratação e no repasse de recursos para a construção dos reservatórios.
O prazo de 40 horas semanais foi inserido pelo relator da MP, senador Waldemir Moka (PMDB/MS), após tomar conhecimento de iniciativa do senador Walter Pinheiro (PT/BA), autor do PLS 383/11, que propõe o fim do limite estabelecido, atualmente, e prevê tarifa reduzida para irrigação durante as 24 horas do dia.
Atualmente, a atividade rural de plantio e a aquicultura recebem incentivos por meio de desconto nas tarifas de energia elétrica entre 21h30min e 6h – período considerado limitado por Pinheiro e insuficiente para viabilizar economicamente essas atividades. “Mesmo com os descontos já previstos na legislação, essas atividades não têm conseguido o lucro necessário para sustentar seus negócios. Ademais, elas ficam limitadas a um período que desrespeita o ciclo normal de sono-vigília dos trabalhadores”, destacou. É o que prevê o artigo 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Pinheiro quer prazo ilimitado – “A extensão do desconto tarifário para as 24 horas do dia proporcionaria maiores condições para a fixação do homem no campo, para mais oportunidades de emprego e para geração de renda no meio rural”, defende o senador. “Os países desenvolvidos veem essas atividades como estratégicas para prover segurança alimentar e para reduzir a pressão migratória rumo às cidades”, destaca Pinheiro.
O PLS 383/11, continua tramitando na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), aguardando parecer do relator, senador Acir Gurgacz (PDT/RR).
Seja integrante de nossos grupos de WhatsApp!
Falabarreiras Notícias 01
Falabarreiras Notícias 02
Falabarreiras Notícias 20
Falabarreiras Notícias 42
Falabarreiras Notícias 43
Falabarreiras Notícias 44
Falabarreiras Emprego 01
Falabarreiras Emprego 15
Falabarreiras Emprego 16
Falabarreiras Emprego 17
Falabarreiras Emprego 18