Sem categoria
Uso do fogo em propriedades rurais precisa atender a legislação ambiental
Rassana Milcent | Ascom Aiba
De acordo com o Decreto Florestal da Bahia, publicado no dia 02 de junho de 2014, fica proibido o uso do fogo em florestas e demais formas de vegetação, sem a devida autorização dos órgãos ambientais competentes. Isso significa que o produtor precisa atender a algumas condicionantes antes de iniciar uma queimada em sua propriedade.
Na Bahia, o órgão ambiental que tem a autorização para liberar a utilização do fogo é o Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Inema, que deverá avaliar a necessidade de utilização deste atributo, e ainda estabelecer os critérios para minimizar os impactos. Além disso, na ocorrência de fogo, o Inema deverá comprovar o nexo de causalidade entre a ação do proprietário ou qualquer preposto e o dano efetivamente causado.
Para evitar um problema maior, com o fogo saindo do controle, a diretora de Meio Ambiente da Aiba, Alessandra Chaves, alerta que, além de atender a legislação, é preciso tomar alguns cuidados, quando sua utilização for autorizada. “O agricultor precisa informar aos vizinhos, realizar a queimada em horários com temperatura mais baixa, observar a direção do vento e também realizar aceiros”, explicou Alessandra, acrescentando que “essas medidas vão impedir a propagação do fogo em áreas produtivas, áreas de preservação permanente e reserva legal”.
No Oeste da Bahia, é entre os meses de julho e setembro que ocorre o maior número de queimadas devido às altas temperaturas, tempo seco e acúmulo de matéria orgânica no solo. As Unidades de Combate à Incêndio implantadas pelos associados da Aiba em parceria com as prefeituras municipais de São Desidério e Luís Eduardo Magalhães estão fazendo um trabalho permanente de monitoramento. Os focos registrados, este ano, foram debelados pelas brigadas voluntárias.
Seja integrante de nossos grupos de WhatsApp!
Falabarreiras Notícias 01
Falabarreiras Notícias 02
Falabarreiras Notícias 20
Falabarreiras Notícias 42
Falabarreiras Notícias 43
Falabarreiras Notícias 44
Falabarreiras Emprego 01
Falabarreiras Emprego 15
Falabarreiras Emprego 16
Falabarreiras Emprego 17
Falabarreiras Emprego 18