Três Projetos de Lei são aprovados pela Câmara Municipal de Formosa em sessão extraordinária

Luciana Roque | Ascom – Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto

A Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto aprovou, em sessão extraordinária na manhã desta terça-feira (28/11), três Projetos de Lei, todos de autoria do Poder Executivo. O primeiro a ser discutido e aprovado por unanimidade, foi o Projeto de Lei n° 19/2017, que institui normas de regulação para garantir a proteção social por meio de serviços, programas, projetos e benefícios aos cidadãos em vulnerabilidade, “Essa Lei é bem abrangente e parabenizo a equipe de assistência social do Município, pois dessa forma vai ajudar a quem realmente necessita”, enfatizou o vereador Netinho.

O segundo aprovado por 10 votos favoráveis, foi o Projeto de Lei nº 21/2017, que cria a Imprensa Oficial do Município, que divulgará as ações da administração pública para conhecimento da população, assegurando o direito à informação e transparência por meio do Diário Oficial do Município, onde serão publicadas as leis, decretos, portarias, resoluções, avisos de convocação, editais, extratos de contrato e demais atos oficiais.

Finalizando as votações, foi aprovado por 10 votos, o Projeto de Lei nº 24/2017, que cria o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o FMDC é um instrumento de captação de recursos para promoção do desenvolvimento de ações para garantia da defesa dos direitos da criança e adolescentes. “Parabenizo o Executivo por se preocupar com a proteção dos nossos jovens em situação de vulnerabilidade”, enfatiza a vereadora Manuela. O vereador Joilson Rocha compartilhou sua satisfação com o Projeto de Lei, “Parabenizo o Prefeito por essa iniciativa e convoco a união do Executivo, Legislativo e toda a sociedade para combater a violência e defender os jovens”, o presidente da Casa, vereador Zé de Zuza também se manifestou a favor do projeto “Chamo a atenção para as salas de aulas, o professor tem que ter autonomia, a educação é a base para o desenvolvimento dos jovens, parabenizo o Prefeito pelos projetos apresentados à esta Casa, todos são muito importantes para a sociedade formosense”.