Publicado decreto que aprova o Plano Estadual do Livro e Leitura

Secom Bahia

A democratização do acesso à leitura, a valorização da atividade como prática social e o desenvolvimento da economia do livro são os três eixos principais do Plano Estadual do Livro e Leitura (Pell-BA), aprovado pelo Decreto Nº 15.303, assinado pelo governador Jaques Wagner e publicado na edição do Diário Oficial do Estado dessa terça-feira, 29. O texto completo do Pell-BA está em anexo à publicação, que também altera o Decreto nº 13.394, de 31 de outubro de 2011, o qual instituiu o plano.

Segundo o decreto, o Conselho Deliberativo será composto por 12 membros titulares e 12 suplentes para a elaboração e implementação do Pell–BA, que terá vigência de dez anos. A partir do Plano Estadual do Livro e Leitura, serão desenvolvidos programas do Governo do Estado, articulados com municípios, empresas e instituições do terceiro setor para que as metas propostas sejam alcançadas. O decreto também define as formas de deliberação e decisão do conselho.

O decreto ainda mantém e, se for o caso, prorroga os mandatos dos representantes da sociedade civil com atuação na cadeia produtiva do livro, da Câmara Bahiana do Livro e da Academia de Letras da Bahia até a posse dos membros do Conselho Deliberativo do PELL – BA.

Entre as prioridades para o desenvolvimento do Pell-BA estão a fixação de marcos legais, a institucionalização de uma política para a área do livro e leitura e ainda o fortalecimento dos Colegiados Setoriais do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca do Estado da Bahia, fórum permanente dos setores entre Estado e sociedade.