Precatórios: após receber notificação da justiça, Prefeitura tenta reverter situação

Osmar Ribeiro*

Depois da aprovação na quarta-feira (26), pela Câmara de Vereadores, do projeto de lei nº 004/17, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a prefeitura a antecipar receita decorrente do precatório nº 18/2016, autuado em 21 de junho de 2016, conforme processo nº 0000504-16.2006.4.01.3303 (2006.33.03.000505-3), previsto no orçamento da União para o mês de dezembro de 2017, o professor e advogado Ubiracy Pereira Lima, mestre em ciências jurídicas, conseguiu na sexta-feira (28), na Justiça Federal, a decisão liminar que suspendeu a autorização.

Após receber notificação d a decisão judicial, emitida na sexta-feira (28) pela Juíza Federal de Barreiras, Dra. Gabriela Macedo, a Prefeitura promete dialogar com o Poder Judiciário, na tentativa de reverter a situação, sob a alegação de falta de condições financeiras e administrativas para a solução dos graves problemas enfrentados pela educação de Barreiras, o que motivaram a solicitação de antecipação do crédito decorrente dos precatórios do Fundef/Fundeb ao Poder Legislativo.

O Sinprofe (Sindicato dos Professores) comemora a decisão judicial, “a decisão liminar suspendendo a autorização dada pela Câmara Municipal ao prefeito Zito Barbosa, para vender os precatórios do FUNDEF para qualquer instituição bancária, livra o município de Barreiras de um enorme prejuízo financeiro. A cidade de Barreiras tem sua grande chance de fazer uma revolução na Educação, que será viabilizada por meio dos milhões dos precatórios. Uma batalha judicial travada pelo município por mais de 13 anos tem que ser valorizada e revertida em benefícios para a população”, afirma a dirigente Arizangela Farias.

* Com informações da Dircom/Barreiras e Ascom Sinprofe