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Nova proposta que permite a criação de novos municípios é aprovada no Senado Federal
Depois do veto total da presidente Dilma Rousseff ao projeto que criava novos municípios. O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, Projeto de Lei Complementar 104/14, de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (RR), que estabelece novas normas para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. A proposta foi aprovada graças há um grande entendimento entre Poder Legislativo e Executivo para não haver vetos.
Para o deputado federal Oziel Oliveira (PDT-BA) [foto], um dos parlamentares que mais trabalhou pela criação de novos municípios, o Congresso Nacional precisa responder aos anseios dessas regiões que sonham em ser emancipadas.
“O Congresso correu para aprovar outro projeto similar. Precisamos dar uma resposta, com agilidade, às comunidades que aguardam uma posição de nós parlamentares. O que não podemos é admitir Distritos que ficam a 200 quilômetros de suas sedes, e com potencial de ser um grande município, onde poderá crescer e se desenvolver, gerando emprego e renda para toda a população. Vamos votar esse projeto aqui na Câmara com toda a celeridade que o assunto merece”. Garantiu Oziel Oliveira.
O projeto aprovado pelos senadores agora precisa ser votado pela Câmara dos Deputados, antes de seguir para sanção presidencial. Porém, como já houve acordo em relação ao novo projeto, o risco de ser vetado é muito pequeno.
Fonte: Assessoria de Imprensa
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