Sem categoria
Justiça Federal determina recuperação de via de acesso ao aeroporto de Barreiras
![](https://falabarreiras.com/wp-content/uploads/2015/07/aeroporto-cp-destaque1.jpg)
Por decisão liminar, governos municipal e estadual devem instalar iluminação pública e iniciar as obras na rodovia BA-826, sob pena de multa diária de R$10 mil
![Governos estadual e municipal deverão cumprir a ordem da Justiça Federal | Foto: Gabrielle Ferreira](http://falabarreiras.com/wp-content/uploads/2015/07/aeroporto-011.jpg)
Governos estadual e municipal deverão cumprir a ordem da Justiça Federal sob pena de multa diária de 10 mil reais | Foto: Gabrielle Ferreira
A Justiça Federal determinou na quarta-feira, 27 de abril, que a rodovia BA-826 seja imediatamente recuperada pelo poder estadual e tenha iluminação instalada pela prefeitura do município. A estrada é a única via de acesso ao aeroporto de Barreiras. A decisão liminar atende a ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Barreiras/BA.
Segundo a ação, ajuizada no último dia 19 pelo procurador da República João Paulo Lordelo, a situação da rodovia BA-826 é crítica, pois, devido ao período de chuvas, há diversos buracos na pista que põem em risco a segurança dos motoristas. Além disso, a iluminação pública local é insuficiente para que os passageiros cheguem em segurança aos terminais do aeroporto da cidade durante a noite.
Após receber denúncia, em março de 2015, sobre as condições de iluminação da BA-826, o MPF instaurou um inquérito civil para apurar o caso. Tanto a gestão do município de Barreiras como a do estado da Bahia alegaram, na época, não ter responsabilidade sobre a estrada em questão, e ignoraram recomendações emitidas pelo órgão.
Ao deferir o pedido de liminar, a Justiça Federal determinou que o estado da Bahia inicie, no prazo de cinco dias, as obras de recuperação da rodovia, seguindo o entendimento do MPF de que a responsabilidade pela sua manutenção recai sobre o estado. A prefeitura de Barreiras, por sua vez, deve instalar a iluminação no local, devido à BA-826 encontra-se dentro dos limites da cidade. Foi determinada multa diária de R$ 10.000,00 no caso de descumprimento da decisão judicial.
Número para consulta processual: 0001492-85.2016.4.01.3303 – Subseção Judiciária de Barreiras.
Clique aqui e confira a íntegra da ação
Seja integrante de nossos grupos de WhatsApp!
Falabarreiras Notícias 01
Falabarreiras Notícias 02
Falabarreiras Notícias 20
Falabarreiras Notícias 42
Falabarreiras Notícias 43
Falabarreiras Notícias 44
Falabarreiras Emprego 01
Falabarreiras Emprego 15
Falabarreiras Emprego 16
Falabarreiras Emprego 17
Falabarreiras Emprego 18