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Governo da Bahia suspende vistoria veicular periódica para licenciamento de automóveis

Publicado

em

Osmar Ribeiro*

A suspensão da obrigatoriedade da vistoria veicular foi determinada pelo governo da Bahia | Foto: Reprodução http://static.blogdaresenhageral.com.br/

A suspensão da obrigatoriedade da vistoria veicular foi determinada pelo governo da Bahia | Foto: Reprodução http://static.blogdaresenhageral.com.br/

O Governo da Bahia determinou a suspensão imediata da obrigatoriedade de vistoria veicular periódica para licenciamento anual de automóveis, conforme estabelece a Portaria nº 2045/2012, do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA). A revogação do procedimento tem validade a partir desta segunda-feira (5). Ficou determinado também que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) elabore parecer sobre a matéria com o objetivo de fundamentar a decisão final do Governo do Estado sobre a questão.

Continuará obrigatória a realização de vistoria veicular para transferência de propriedade ou de domicílio intermunicipal ou interestadual do proprietário do veículo, norma definida pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e aplicada em todos os estados brasileiros.

* Com informações da Secom Bahia

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