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Devedores do município agora podem negociar dívida

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Da redação*

Devedores-do-municipio-agora-podem-negociar-divida-01A Prefeitura de Barreiras está concedendo descontos especiais de juros e multas aos contribuintes que possuem débitos com a fazenda pública municipal, vencidos até agosto de 2015. Os interessados em participar do Programa de Regularização Fiscal, mais conhecido como REFIS, devem comparecer ao departamento de tributos da Prefeitura de Barreiras até 31 de dezembro de 2015.

Segundo a lei, serão concedidos descontos sob as seguintes condições:
– 100% de desconto, na cota única ou em até cinco parcelas;
– 70% de desconto, no pagamento efetuado de seis a nove parcelas,
– 30% de desconto, no pagamento efetuado de 10 a 14 parcelas.
– O valor mínimo das parcelas não poderá ser inferior a 40 reais.

O texto completo da lei está disponível no Diário Oficial no site da prefeitura.

* Com informações da Dircom Barreiras

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