Decreto presidencial confirma Codevasf como operadora do Projeto de Integração do São Francisco

Demétrios Pascoal de A. Rocha | Ascom Codevasf

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) é, a partir desta sexta-feira (14), operadora oficial do sistema de gestão do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF). O decreto presidencial número 8.207 foi publicado no Diário Oficial da União e, além de ratificar o novo papel da Codevasf, delimita a chamada região de integração, determina a composição do conselho gestor que vai gerir o PISF e aponta as diretrizes das atribuições do conselho.

“Mais do que nunca, nossa responsabilidade aumenta e nos impõe agilidade, dedicação e eficiência para mais este desafio”, disse o presidente da Codevasf, Elmo Vaz, que nas últimas semanas já vinha se dedicando a conhecer as áreas inseridas no sistema de gestão: ele fez visitas técnicas às obras do Eixo Norte e do Eixo Leste do PISF, além de reuniões técnicas com o objetivo de acompanhar o avanço das obras em canais, unidades de bombeamento, aquedutos e reservatórios distribuídos ao longo dos cerca de 620 quilômetros nos dois eixos.

Com uma comitiva de técnicos e assessores da Codevasf, Elmo Vaz percorreu os aproximadamente 400 quilômetros do Eixo Norte, passando pelo município pernambucano de Salgueiro, onde a Companhia está instalando um escritório do PISF. No Eixo Leste, a comitiva visitou o Reservatório de Areias, próximo à captação de água no lago da barragem de Itaparica, em Floresta (PE), passando por Custódia (PE), Sertânia (PE) e Monteiro (PB).

O decreto assinado pela presidenta Dilma Roussef estabelece que a região de integração, cujo sistema de gestão a Codevasf vai operar, compreende o conjunto de municípios abastecidos pelas estruturas hídricas interligadas aos eixos Norte e Leste do PISF e aos seus ramais, inseridos nas bacias e sub-bacias receptoras nos estados de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte.

O documento também determina que o conselho gestor de caráter consultivo e deliberativo que vai gerir o PISF, além de um membro de cada um daqueles estados, será composto também de um representante de cada um dos seguintes órgãos: Casa Civil; ministérios da Fazenda; Minas e Energia; Planejamento, Orçamento e Gestão; Meio Ambiente; Comitê da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco; e dos comitês das bacias hidrográficas receptoras. O conselho será presidido pelo Ministério da Integração Nacional, ao qual fica vinculado.

“A Codevasf está totalmente empoderada para tomar todas as medidas administrativas, gerenciais e de caráter político-institucional para fazer avançar com mais celeridade a montagem do sistema de gestão do PISF”, avalia o assessor especial do Ministério da Integração Nacional, José Machado.

Providências adotadas
Uma portaria ministerial publicada no final do ano passado já havia designado a Codevasf como operadora do sistema de gestão do PISF. Com base no documento, a Companhia começou a se preparar para assumir oficialmente as funções. Entre as providências, foi autorizada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) a criação da Gerência de Operação do PISF, para a qual foram designados 25 servidores concursados da Companhia.

Ainda como parte das providências, a Codevasf está estruturando um escritório em Salgueiro, em Pernambuco, para funcionar como unidade descentralizada na área de atuação do PISF. O escritório fica a cerca de 220 quilômetros de Petrolina, onde está situada a 3ª Superintendência Regional da Codevasf, e vai acomodar os servidores da nova gerência, os quais já estão acompanhando a montagem e o comissionamento dos equipamentos ao longo dos eixos Norte e Leste do PISF. Os servidores estão sendo capacitados e realizando visitas técnicas a empreendimentos similares de gestão de recursos hídricos, a exemplo do Eixão das Águas, no Ceará, sob responsabilidade da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh).

Além disso, a Codevasf realizou pregão eletrônico para selecionar empresa que vai realizar a limpeza e conservação de canais em lotes do Eixo Leste já entregues pelo Ministério da Integração Nacional (MI). A ordem de serviço será dada ainda neste mês de março. Também está em fase final de formatação um edital de operação e manutenção dos trechos que serão inicialmente entregues entre 2014 e 2015.

“Estamos destacando nossos melhores técnicos, entre os mais experientes da Codevasf, para se dedicarem exclusivamente a esta nova missão”, informa Elmo Vaz.

Projeto de integração
O Eixo Norte do projeto de integração vai captar água no rio São Francisco – próximo ao município Cabrobó (PE) – conduzindo para as bacias dos rios Salgado e Jaguaribe (CE); Apodi (RN); e Piranhas-Açu (PB/RN). O Eixo Leste vai percorrer 220 quilômetros até o rio Paraíba (PB), após transferir parte da vazão para as bacias do Pajeú, do Moxotó e da região agreste de Pernambuco.

Como operadora federal do sistema de gestão do PISF, caberá à Codevasf receber a infraestrutura implantada pelo MI ao longo do projeto (canais, estações de bombeamento, equipamentos eletromecânicos etc) para exercer as atividades de gestão, operação e manutenção das estruturas do sistema PISF.

O Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional busca assegurar a oferta de água, em 2025, a cerca de 12 milhões de habitantes de 390 municípios do agreste e do sertão de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte. Com investimento previsto de R$ 8,2 bilhões, o PISF é a maior obra de infraestrutura hídrica para usos múltiplos executada diretamente pelo governo federal, sob a coordenação do Ministério da Integração Nacional. Por meio da Secretaria de Infraestrutura Hídrica (SIH), o MI é responsável pela implantação de todas as obras de infraestrutura, como canais, estações de bombeamento, aquedutos e túneis.

Ao mesmo tempo que busca garantir o abastecimento por longo prazo de grandes centros urbanos da região – Fortaleza, Juazeiro do Norte, Crato, Mossoró, Campina Grande, Caruaru e João Pessoa –, o PISF beneficia centenas de pequenos e médios municípios inseridos no semiárido do Nordeste, levando o desenvolvimento socioeconômico para estados mais vulneráveis às secas.

Obras
O Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF) foi concebido pelo Ministério da Integração Nacional, que também é o responsável pela implantação das obras.

Os canais foram concebidos na forma trapezoidal, revestidos internamente por membrana plástica impermeável, com recobrimento de concreto. Também estão sendo construídos aquedutos nos trechos de travessia de rios e riachos, além de túneis para a ultrapassagem de áreas com altitude mais elevada.

Ao longo dos eixos principais e de seus ramais, estão em construção 30 barragens para desempenharem a função de reservatórios de compensação, que permitirão o fluxo de água nos canais durante as horas do dia em que as estações de bombeamento estiverem desligadas. As bombas ficarão de três a quatro horas por dia desligadas para reduzir os custos com energia.

“As obras do São Francisco estão em pleno andamento. Hoje, temos 9.512 pessoas trabalhando nas obras. Todas as frentes de serviço foram recontratadas e mobilizadas. A ideia é atender aos prazos previstos para, em dezembro de 2015, termos as obras concluídas. Após concluído e em funcionamento, o objetivo principal é garantir água para 12 milhões de pessoas em 390 municípios do Ceará, de Pernambuco, da Paraíba e do Rio Grande do Norte”, afirmou o ministro da Integração Nacional, Francisco Teixeira, em recente audiência pública no Senado.