Anulada a decisão que impedia o uso do precatório do FUNDEB em Barreiras

Osmar Ribeiro*

A Prefeitura foi notificada da anulação da decisão liminar proferida pela Excelentíssima Juíza Federal de Barreiras, Dra. Gabriela Macedo Ferreira, na ação movida pela APLB-Sindicato visando impedir o Município de utilizar os recursos oriundos do precatório do FUNDEB.

A decisão de anular a liminar foi proferida em sede de recurso interposto pelo Município de Barreiras, por intermédio da Procuradoria. Segundo o Procurador Geral, Dr. Túlio Viana, com a derrubada da decisão, o PL nº 04/2017, cujos efeitos estavam suspensos em decorrência da liminar, volta a seguir o trâmite legislativo normal e o Executivo poderá retomar as tratativas com instituição financeira a fim de concretizar a antecipação do crédito do precatório e realizar as obras que o município tanto necessita.

O Prefeito de Barreiras, Zito Barbosa, disse que vai buscar o diálogo com as instituições fiscalizadoras, em especial o Poder Legislativo, o Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, antes de adotar qualquer medida para dar prosseguimento à execução das ações envolvendo os recursos públicos objeto da ação do FUNDEB. O prefeito garantiu que o valor a ser antecipado será aplicado integralmente na educação.

* Com informações da Dircom Barreiras