Taxação sobre compras internacionais: Uma injustiça contra o consumidor Brasileiro

Nesta semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que aumenta os impostos sobre compras internacionais, atingindo em cheio plataformas populares como Shein e Shopee. A nova taxação, que impõe uma alíquota de 20% sobre qualquer compra internacional de até US$ 50, levanta sérias preocupações sobre os direitos dos consumidores e a liberdade de escolha da classe média brasileira.

Um Golpe no Bolso da Classe Média

A nova lei adiciona uma carga tributária total de 44,5% sobre as compras internacionais, considerando a soma dos 20% de imposto de importação e os 17% de ICMS. Na prática, isso significa que uma peça de roupa que custa US$ 20 passará a custar US$ 28,92. Em reais, uma peça que custaria R$ 111 sem impostos agora sairá por cerca de R$ 160 após a aplicação dos novos tributos.

Liberdade de Compra Sob Ataque

A medida é um ataque direto à liberdade de compra da classe média. Em um mercado globalizado, os consumidores têm o direito de buscar as melhores ofertas e produtos que melhor atendam suas necessidades, independentemente da origem. Ao impor uma taxação pesada sobre compras internacionais, o governo restringe essa liberdade, forçando os consumidores a pagar mais por produtos que poderiam ser adquiridos a preços mais baixos no exterior.

Protecionismo Disfarçado

Embora a justificativa oficial seja proteger o varejo nacional contra a competição desleal, a verdade é que essa medida favorece apenas uma pequena parcela do mercado. O protecionismo disfarçado impede a inovação e a competitividade, duas forças essenciais para o crescimento econômico. Ao elevar os custos das importações, o governo cria um ambiente de monopólio para os comerciantes locais, que não são incentivados a melhorar seus produtos ou preços.

Impacto no Custo de Vida

A classe média já enfrenta um alto custo de vida, com inflação crescente e salários que não acompanham esse ritmo. A nova taxação vem como mais uma pancada, dificultando ainda mais o acesso a produtos de qualidade a preços acessíveis. Itens essenciais como roupas, eletrônicos e utensílios domésticos, muitas vezes encontrados a preços mais baixos em plataformas internacionais, agora se tornarão luxos inacessíveis para muitos brasileiros.

Uma Medida Anti-Popular

A decisão de taxar em 20% as compras internacionais é uma medida anti-popular que ignora as necessidades e desejos da população. O governo deveria estar trabalhando para facilitar a vida dos cidadãos, não para complicá-la ainda mais. Essa taxação impõe uma barreira injusta e desnecessária, restringindo a liberdade de escolha e aumentando o fardo financeiro da classe média.

Em suma, a nova taxação sobre compras internacionais é uma decisão que prejudica a liberdade de compra da classe média brasileira, impõe uma carga tributária desproporcional e favorece apenas uma pequena parcela do mercado varejista nacional. É uma medida que vai na contramão dos interesses dos consumidores e que precisa ser reavaliada urgentemente. O governo deve priorizar políticas que promovam a competitividade e a liberdade de escolha, em vez de restringi-las.