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Brasil

STF transforma 100 denunciados em réus por ataque histórico à democracia

Supremo conclui julgamento sobre atos de golpistas que depredaram sedes dos Três Poderes

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O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nessa segunda-feira (24) o julgamento que transformou 100 denunciados em réus por atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro, quando a sede do STF, o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto foram depredados. O julgamento representa um marco histórico na luta pela preservação da democracia no Brasil.

Os réus responderão por crimes como associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e perigo de patrimônio tombado. Os acusados ​​foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e, após o recebimento das denúncias, serão abertas ações penais com nova coleta de provas e depoimentos de testemunhas.

Durante o julgamento, o relator Alexandre de Moraes destacou a gravidade das condutas dos denunciados e da inconstitucionalidade de tentar destruir a democracia. Seu voto foi seguido pelos ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Rosa Weber.

Desde o ataque, a PGR já denunciou 1.390 pessoas por atos antidemocráticos, divididas em três núcleos: executores, incitadores e agentes públicos. O prejuízo causado pelos atos de golpistas é estimado em R$ 26,2 milhões.

O julgamento do STF teve como prioridade os casos dos acusados ​​que estão presos e é considerado um dos maiores em número de julgamentos julgados simultaneamente pelos ministros.

Os advogados dos denunciados defenderam a rejeição das denúncias, alegando que a Procuradoria não conseguiu individualizar as condutas dos acusados ​​nos atos golpistas. No entanto, o relator Alexandre de Moraes afirmou que todos os envolvidos para o resultado e que se tratavam de uma ação conjunta dirigida ao mesmo fim.

Ainda cabem recursos contra o recebimento das denúncias, e não há prazo para a conclusão dos julgamentos.

Da redação com informações do G1