Protocolada no Senado proposta que muda Lei do impeachment

O senador Walter Pinheiro (Sem-partido/BA) protocolou na Mesa do Senado, nesta quarta-feira (25), uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o trecho da Constituição Federal que dispõe sobre a instrução e julgamento do procedimento de impeachment. A PEC foi protocolada com o apoio de 29 senadores.

A PEC muda o quórum para a instalação do processo no Senado e as regras do prazo para a conclusão do processo que pode culminar no afastamento do julgado. Também prevê, em casos de reeleição, a responsabilização por atos praticados em mandato anterior. Além disso, durante o afastamento, a Presidência da República seria exercida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

A PEC propõe reformular a lei da década de 1950 que, na opinião de Walter Pinheiro, é falha, deixando o presidente vulnerável. O novo texto ajusta o processo de admissibilidade de um eventual impedimento do chefe da Nação. “Com tais propostas, consideramos que o sistema constitucional se revelará mais sóbrio, mais hígido, e mais consistente com os princípios da Constituição Cidadã e o interesse do povo brasileiro”, destaca Pinheiro.

Confira a íntegra da proposta aqui.