Prefeito e Secretário de Finanças de Paratinga sofrem Ação Popular por Dispensa de Licitação

Imagem destaque: Prefeitura Municipal de Paratinga | Foto: Reprodução Wikipedia

O Prefeito de Paratinga, Oeste da Bahia, Sr. Marcel Carneiro, e o Secretário de Finanças, Sr. Hélio Brandão da Silva, irão responder a uma Ação Popular movida pelo vereador Valdinei Teixeira, pela Dispensa da Licitação no Processo Administrativo da contratação dos serviços do Auto Posto Paratinga LTDA.

A ação tem em vista sanar as irregularidades na contratação do fornecimento irregular de combustível, no qual não houve Processo Administrativo Originário, utilizando de forma direta da Dispensa do Procedimento Licitatório onde foram gastos 311.550,00 (trezentos e onze mil, quinhentos e cinquenta reais) constando que não há controle de gastos por parte da Prefeitura, conforme é exigido pelo Tribunal de Contas dos Municípios.

Ocultaram nos autos do Processo qual foi a frota abastecida, quais veículos, quilometragem etc., deixando assim, dúvidas quanto à moralidade do procedimento impedindo de se saber ao certo se o Município gastou o valor constante dos autos, nos trinta dias em que o processo teve vigência.

Desvio de verbas pública é crime, e se realmente for comprovado que há veracidade nessa denúncia, o senhor Prefeito, Marcel Carneiro, e o Secretário de Finanças, Hélio Brandão, serão responsabilizados.

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