Deputado Tito repudia medidas impostas pela ANAC à aviação leve no País

Ascom deputado Tito (Avante/BA)

Durante discurso no Plenário da Câmara Federal nesta quarta-feira (30), o deputado federal Tito (Avante/BA) trouxe à tona um assunto muito sério e de interesse nacional, para que seja de conhecimento da Casa, e para que medidas urgentes sejam adotadas por parte do Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, assim como pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro: a gravidade dos atos administrativos adotados pela Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, que é responsável pela regulamentação do setor de aviação, mas que, com seus atos exorbitantes e suas ações pode destruir a aviação geral leve no País.

Com a palavra, Tito disse que a aviação de pequeno porte é imprescindível para qualquer País, e deveria ser respeitada e valorizada por seus governantes, pois é esta aviação que realiza, por exemplo, serviços de pulverização para a agricultura nacional, forma mão de obra para o setor tanto na pilotagem como na manutenção, agiliza o turismo mais distante e serve de meio de transporte para todas as atividades e negócios, das pequenas às grandes cidades.

O parlamentar destacou ainda que uma das questões que mais tem causado insegurança jurídica, nesse momento, a proprietários e pilotos de aeronaves de pequeno porte e experimentais, é o limbo regulatório que não deixa claro as condições em que o voo sobre áreas densamente povoadas pode ser executado. Complementou ressaltando que existe, por parte da ANAC, uma clara perseguição contra as aeronaves ditas experimentais, perseguição essa que se iniciou desde o ano de 2010 e que hoje é intensa, e que como resultado conseguiu reduzir a produção nacional dessas aeronaves de 250 unidades por ano em 2013 para apenas 4 em 2019, resultando numa perda de 60 milhões de dólares para o setor, prejudicando diretamente os cidadãos e a economia do País.

“Faço aqui esse apelo ao Presidente Rodrigo Maia, para que abrace essa causa em defesa da aviação leve nacional, e ao nosso Presidente Jair Bolsonaro, destacando que precisa ser feito algo urgentemente, pois precisamos olhar com responsabilidade a aviação de pequeno porte, antes que o Brasil passe de produtor para um mero importador, como já aconteceu em tantos outros ramos de atividade. Uma vez destruída a cadeia produtiva, dificilmente ela será recomposta. O Brasil tem que ser pensado para os Brasileiros, e precisa de uma aviação leve com incentivos para seu desenvolvimento e não amarras na sua operação, inviabilizando a sua existência”, finalizou o Tito.