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Política

Antonio Henrique Júnior propõe reconhecimento Estado de Calamidade Pública em municípios do Oeste

“Estamos atendendo aos pedidos dos prefeitos que necessitam de um instrumento legal para flexibilizar metas fiscais e facilitar ações emergenciais no combate à disseminação do coronavírus”, disse o deputado

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Assessoria de Comunicação Deputado Estadual Antonio Henrique Júnior (PP)

Diversos municípios baianos estão solicitando o reconhecimento da ocorrência de estado de calamidade pública provocada pela disseminação do coronavírus. Sete deles estão localizados na região oeste: Barra, Canápolis, Côcos, Santa Maria da Vitória, Santana, São Félix do Coribe e Serra do Ramalho.

Nesta quarta-feira (8), o plenário virtual da Assembleia Legislativa aprovou 158 projetos de decreto legislativo regulamentando a matéria, alguns deles de autoria do deputado Antonio Henrique Júnior. “Estamos atendendo aos pedidos dos prefeitos que necessitam de um instrumento legal para flexibilizar metas fiscais e facilitar ações emergenciais no combate à disseminação do coronavírus em seus municípios”, informou o deputado.

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