Antônio Henrique Jr. ganha a batalha para denominar UPA Clarice Borges

Depois de tramitação conturbada, com primeiro parecer técnico contrário e posterior pedido de vista, o Projeto de Lei nº 22.867, de autoria do deputado Antônio Henrique Júnior (PP), que denomina a UPA da cidade de Barreiras e dá outras providências, recebeu parecer jurídico opinando pela sua constitucionalidade.

Posto em apreciação, na 10ª reunião da CCJ, o projeto em pauta foi aprovado pelos membros da Comissão de Constituição e Justiça e, caso seja referendado pelo plenário da Assembleia Legislativa, tornar-se-á Lei, denominando a Unidade de Pronto Atendimento do bairro Santa Luzia de “UPA Clarice Borges”.

De acordo com o parlamentar, a princípio houve uma dúvida a respeito da competência para a denominação do equipamento de saúde. Se haveria interferência, ou não, entre os Legislativos Estadual e Municipal. Mas o deputado conseguiu provar a legalidade do projeto, que agora segue em fase final de tramitação.