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Política

Alexandre de Moraes ordena operação que investiga atos golpistas e contra o resultado das eleições

Ministro determinou 103 medidas de busca e apreensão e quatro ordens de prisão, além de quebras de sigilo bancário e apreensão de passaportes

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Cumprindo ordens do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal (PF) realizou uma megaoperação nesta quinta-feira (15/12) contra pessoas suspeitas de envolvimento em atos antidemocráticos, como o bloqueio dezenas de rodovias pelo país logo após o resultado da eleição presidencial, em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) derrotou o atual presidente, Jair Bolsonaro (PL).

A operação foi deflagrada por duas decisões de Moraes, ministro relator de inquéritos que investigam atos antidemocráticos e a atuação de milícias digitais na propagação de notícias mentirosas que atentem contra o Estado Democrático de Direito.

O ministro determinou 103 medidas de busca e apreensão e quatro ordens de prisão, além de quebras de sigilo bancário e apreensão de passaportes. Houve também medidas contra pessoas com porte de armas, com a suspensão de certificados de registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CACs).

Segundo o STF, também foi determinado o bloqueio de contas bancárias e de 168 perfis em redes sociais de dezenas de indivíduos suspeitos de organizar e financiar atos pela abolição do Estado Democrático de Direito e outros crimes.

Os grupos propagaram o descumprimento e o desrespeito ao resultado do pleito eleitoral para Presidente e Vice-Presidente da República, proclamado pelo Tribunal Superior Eleitoral em 30 de outubro último, além de atuar pelo rompimento do Estado Democrático de Direito e instalação de regime de exceção, com a implantação de uma ditadura“, informou ainda a Corte por meio de nota.

De acordo com a Polícia Federal, os mandados estão sendo cumpridos no Distrito Federal e em oito Estados: Acre, Amazonas, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Espírito Santo.

Esses dois tipos de manifestação, que vêm ocorrendo em diversas cidades após a eleição de Lula, questionam o resultado do pleito e pedem algum tipo de intervenção que impeça a posse do petista.

As suspeitas são de crimes contra a honra (artigos 138, 139 e 140), além do crime de incitação ao crime (art. 286) e da tentativa de golpe de Estado (artigo 359-M), todos previstos no Código Penal

“, detalhou o STF.

Segundo o STF, a operação autorizada por Moraes se baseou em uma rede de investigação formada por relatórios de inteligência enviados pelo Ministério Público, pela Polícia Civil, pela Polícia Militar e pela Polícia Rodoviária Federal dos Estados.

Os documentos identificaram patrocinadores de manifestações, de financiadores de estruturas para acampamentos, arrecadadores de recursos, lideranças de protestos, mobilizadores de ações antidemocráticas em redes sociais, além de donos de caminhões e veículos que participaram de bloqueios“, detalhou a Corte.

Essa investigação apura a atuação de três grupos suspeitos de envolvimento no crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, previsto no artigo 359 do Código Penal.

Um dos grupos é composto por supostos líderes, organizadores, financiadores, fornecedores de apoio logístico e estrutural para os bloqueios de rodovias.

O segundo grupo envolve proprietários e condutores de caminhões suspeitos de participar dos atos antidemocráticos e que foram autuados pela prática de infrações de trânsito de natureza grave ou gravíssima.

O terceiro grupo inclui proprietários e condutores de veículos que apoiaram os atos, com o transporte de pneus a serem queimados, estrutura para barracas, transporte de banheiros químicos, dentre outras ações.

A operação é tida como a maior já realizada contra financiadores de atos antidemocráticos.

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