A Prefeitura Municipal de Barreiras extrapolou todos os limites da inobservância da Lei, diz Sindsemb

Ascom Sindsemb

Agora, de forma institucional, o município faltou com a verdade judicialmente e segue ignorado as decisões judiciais de 1º grau, proferidas pela Juíza titular da Vara da Fazenda Pública de Barreiras, Marlise Freire Alvarenga.

Após meses descumprindo o que determinava o deferimento do Mandado de Segurança de nº 0301350-78.2014.8.05-0022, de autoria do SINDSEMB, no qual a juíza obrigava o município a voltar a realizar o repasse da mensalidade sindical, a assessoria jurídica da Prefeitura encaminhou à Vara da Fazenda Pública documento atestando o envio do Sindicato da lista de filiados, e por consequência de pessoas que autorizaram o desconto, e garantiu que seria realizado o repasse ainda no mês de novembro, cumprindo, assim, a determinação judicial.

No entanto, assim como engana continuamente aos servidores, criando ilusões acerca das datas de pagamento, o município, agora, também falta com a verdade em juízo.

Desrespeito aos servidores, ao que preceitua a Lei, ao que determina a juíza Marlise Freire Alvarenga e, agora, ao ordenamento jurídico como todo.

O prefeito de Barreiras, Antonio Henrique, parece estar disposto a enfrentar tudo e a todos, movido, é claro, pelo sentimento de impunidade.