Prefeito de Coribe/BA é condenado por propaganda eleitoral antecipada

Ascom MPF

Manoel Azevedo Rocha instalou outdoors nas cidades de Correntina e Santa Maria da Vitória e deverá pagar multa no valor de R$ 10 mil.

A pedido da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/BA) condenou o prefeito de Coribe/BA, Manoel Azevedo Rocha, por realizar propaganda eleitoral antecipada em outdoors instalados nos municípios de Correntina e Santa Maria da Vitória.

Os outdoors traziam a frase “Aposte no futuro. Feliz Natal e Feliz 2014. Manoel Rocha. Prefeito de Coribe e presidente da AMORVALE”, acompanhada da fotografia do pretenso candidato.

De acordo com a Lei n. 9.504/97, “a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 5 de julho do ano da eleição”. Em fevereiro deste ano, a justiça eleitoral já havia deferido liminar determinando a retirada imediata dos outdoors. A decisão final, publicada em 18 de março, condenou Rocha ao pagamento da multa de 10 mil reais, conforme requerido pela PRE.

Número para consulta processual junto ao TRE/BA: 27-48.2014.6.05.0000 – representação