NOTA SEMMARH: Fiscalização empreendimento causador mudança coloração água do Rio Preto

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos de Formosa do Rio Preto, vem a público ratificar a exposição das ações tomadas no âmbito de sua competência legal em relação ao empreendimento causador da mudança da coloração das águas do Rio Preto.

Dos fatos:

No dia 22 de maio, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, recebeu denúncias da população relatando um possível dano ambiental nas águas do Rio Preto, que impactou na mudança de coloração das águas, que passaram a apresentar uma cor “amarronzada”, causando grande preocupação deste órgão de proteção ambiental.

Deste modo, a SEMMARH por intermédio de seus técnicos, procedeu a apuração do dano ambiental e a identificação da causa, que tratava-se de uma ruptura de tubulação de um sistema de irrigação de um empreendimento rural localizado no município, mais precisamente na FAZENDA GERAIS, 1B, de propriedade do Grupo João Toledo Albuquerque, localizada na Rodovia BA, Km 225, Coaceral, neste município.

Os técnicos ao realizarem a vistoria no empreendimento, verificaram que o responsável havia realizado os reparos fazendo cessar o dano ambiental, em decorrência do rompimento da tubulação de uma adutora de captação as margens do Rio Sassafrás, dentro da própria fazenda, o que supostamente teria ocasionado o despejo de sedimento de solo, e por conseguinte a mudança da coloração das águas do rio.

Notificação:

Ocorre que, o empreendimento foi prontamente advertido acerca dos danos e os técnicos iniciaram a abertura de procedimento administrativo fiscalização, com expedição da Notificação nº 2023-004-2023/TEC/NOT-004 e Relatório de Fiscalização, destinado a apurar a real identificação e alcance do dano ambiental, para posterior emissão de Auto de Infração de Multa, visando a efetiva e proporcional penalização da conduta lesiva ao meio ambiente.

Ainda nesta esteira, informamos que no dia 30 de maio e 04 de junho, foram identificadas novas rupturas da tubulação do sistema de irrigação da FAZENDA GERAIS, o que por mais uma vez, levaram os técnicos da SEMMARH até o local, para identificação e fazer cessar os danos ambientais.

Autos de Infração e Multa:

Dito isso, informamos que atualmente encontra-se em andamento o processo administrativo fiscal de multa nº 2023-004-2023/TEC/NOT-004, em face do empreendimento rural FAZENDA GERAIS, 1B, destinado a penalização dos danos ambientais ocorridos nos dias 22 e 30 de maio e também no dia 04 de junho, devendo ao final do processo ser expedido os autos de infração de multa proporcional ao dano ambiental, e os valores revertidos Fundo Municipal do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos.

Considerando a gravidade da matéria, está sendo avaliado pelo corpo técnico e jurídico da SEMMARH, além da multa pecuniária que será aplicada, encontra-se em fase de análise a interdição parcial ou total do empreendimento, que deverá ser definido após a conclusão do Relatório Técnico.

Advertimos ainda, que em razão do processo de fiscalização se encontrar em andamento, sendo conferido ao infrator o direito ao contraditório e ampla defesa, por questões legais, até a conclusão definitiva do processo supracitado, ficamos impedidos fornecer maiores informações acerca do caso.

Todavia, reforçamos o compromisso permanente desta Secretaria Municipal do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, na qualidade de órgão de proteção ambiental municipal, de reprimir, combater e fazer cessar todo e qualquer dano ambiental que porventura venha atingir a flora, a fauna e os recursos naturais, e por conseguinte penalizar os infratores responsáveis nos termos e moldes da legislação ambiental vigente.

INEMA e Promotoria de Justiça:

Por fim, registre-se, que além das medidas municipais cabíveis no que concerne ao dano ambiental corrido no empreendimento e seu alcance relativos a flora e fauna, a SEMMARH, expediu notificação ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA), órgão estadual ambiental responsável pela Política Estadual de Recursos Hídricos, bem como oficializará a Promotoria de Justiça de Formosa do Rio Preto, para adoção das medidas em matéria criminal.

Formosa do Rio Preto-Bahia, 05 de Junho de 2023.

Geraldo Lustosa Júnior
Secretário Municipal do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos