Ex-prefeito de Coribe é punido por contratação de advogados sem licitação

Ascom TCM/BA | Nova Fronteira

O ex-prefeito de Coribe, Derval Barbosa de Arruda, foi multado em R$ 3 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira, 14, por irregularidades nas contratações diretas de quatro advogados e de um escritório de advocacia, no exercício de 2012, violando a regra da obrigatoriedade da licitação.

O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, ressaltou que as contratações não poderiam ter sido realizadas sem licitação, vez que a inexigibilidade só é admitida em hipótese de contratação de serviços técnicos especializados de natureza singular, o que não era o caso.

Cabe recurso da decisão.