Reforma Tributária: Câmara aprova urgência para novos impostos

Deputados discutem a urgência da Reforma Tributária no plenário da Câmara | Foto:  Zeca Ribeiro

Reforma Tributária aprovada na Câmara dos Deputados

Notícias do Brasil: A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (9), um requerimento de urgência que acelera a tramitação do projeto de regulamentação da reforma tributária. Com 322 votos a favor e 137 contra, a proposta pode agora ser votada diretamente no plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões temáticas. A discussão do mérito começará nesta quarta-feira (10) e deve se estender até quinta-feira (11), conforme o desejo do presidente Arthur Lira (PP-AL) de aprovar a reforma antes do recesso parlamentar em 18 de julho. Caso aprovada, a matéria seguirá para o Senado.

Implementação de Novos Impostos

O projeto de urgência trata da implementação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do Imposto Seletivo (IS). Estes novos impostos formam o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) e substituirão cinco tributos atualmente vigentes sobre o consumo: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. A proposta visa simplificar e unificar a carga tributária, aumentando a eficiência do sistema fiscal brasileiro.

Debate Intenso e Emendas

Desde sua apresentação, o projeto recebeu mais de 380 sugestões de emenda, refletindo a diversidade de interesses em jogo. Vários setores intensificaram suas atividades em Brasília para garantir um tratamento mais favorável na reforma. Um dos pontos mais polêmicos é a inclusão das armas no Imposto Seletivo, apelidado de “imposto do pecado”, que adicionará tributação sobre itens considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Reações e Expectativas

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) criticou a votação em regime de urgência, alegando falta de tempo para manifestações adequadas. Em resposta, Lira destacou as extensas audiências e debates realizados. “Foram mais de 220 horas de audiências e 300 entidades ouvidas. Acusar esta casa de falta de debate não é correto”, afirmou Lira.

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O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), expressou otimismo quanto à aprovação do texto em acordo. “Acho que fizemos uma construção muito forte. A tendência é votarmos um amplo acordo amanhã”, disse Guimarães.

A aprovação desta reforma é vista como um passo crucial para modernizar o sistema tributário brasileiro, tornando-o mais justo e eficiente para todos os setores da sociedade.

A Reforma Tributária é um tema central nas discussões políticas e econômicas do Brasil, com implicações profundas para todos os cidadãos e empresas. A tramitação acelerada na Câmara dos Deputados sinaliza a urgência e a complexidade dessa mudança, que visa unificar e simplificar o sistema de tributos no país.

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