Plano de saúde vai encarecer 30% com reforma tributária

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A recente aprovação pela Câmara dos Deputados do primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária traz preocupações legítimas sobre os possíveis impactos no bolso dos brasileiros, especialmente no que diz respeito aos planos de saúde. Apesar das tentativas do governo de minimizar as críticas e apresentar a proposta como positiva, os sinais de alerta não devem ser ignorados.

O Que Está em Jogo?

A proposta inclui uma mudança significativa na forma como os planos de saúde serão tributados. O novo modelo propõe a unificação de impostos em duas novas contribuições, o IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços) e o CBS (Contribuição Sobre Bens e Serviços). Embora o governo e alguns especialistas apontem que a carga tributária poderia ser reduzida com a concessão de créditos fiscais às empresas, a verdade é que a incerteza paira sobre a real eficácia dessa medida para os consumidores.

O deputado Gustavo Gayer (PL) destacou, em vídeo, o risco de um aumento de até 30% nas parcelas dos planos de saúde, uma previsão que, embora contestada por especialistas, não pode ser descartada de imediato. Afinal, o histórico das reformas fiscais no Brasil mostra que os custos frequentemente recaem sobre os consumidores, que já estão sobrecarregados com uma carga tributária elevada.

A Realidade para o Consumidor

O governo afirma que a reforma visa simplificar o sistema tributário e até reduzir a carga para alguns setores, mas a realidade para o consumidor pode ser bem diferente. A previsão de que a alíquota dos planos de saúde possa chegar a 10,6%, considerando a aplicação dos créditos fiscais, pode não se refletir em uma redução nos preços das mensalidades. Pelo contrário, o risco de aumento é real, e quem pagará essa conta são os brasileiros que dependem dos planos de saúde para fugir do caótico Sistema Único de Saúde (SUS).

É preciso lembrar que a atual carga tributária dos planos de saúde varia entre 6,65% e 9,65%. Um aumento para 10,6%, mesmo com a possibilidade de créditos, pode ser suficiente para que as operadoras repassem esses custos aos consumidores, resultando em mensalidades mais caras.

O Governo e a Falta de Transparência

A falta de clareza e transparência do governo sobre os impactos reais da reforma tributária no setor de saúde é preocupante. O discurso oficial tenta suavizar os possíveis aumentos, mas não oferece garantias concretas de que o consumidor não será prejudicado. A alegação de que o novo sistema tributário beneficiará as empresas, permitindo a recuperação de créditos, parece mais uma tentativa de calar as críticas do que uma solução real para os problemas enfrentados pelos brasileiros.

As entidades representativas das operadoras de planos de saúde, como a Abramge e a CNSeg, têm se mostrado favoráveis à proposta. No entanto, sua posição não deve ser vista como uma confirmação de que os preços não subirão. A satisfação das operadoras com a reforma pode estar mais relacionada à redução de seus custos operacionais do que a uma real preocupação com a acessibilidade dos serviços para a população.

A aprovação do projeto de regulamentação da reforma tributária pela Câmara dos Deputados acende um sinal de alerta para os brasileiros. O governo precisa ser mais transparente e direto sobre os impactos dessa reforma no setor de saúde. A possibilidade de um aumento nas mensalidades dos planos de saúde, ainda que negada por alguns especialistas, não pode ser descartada. Afinal, é o cidadão comum que, no final das contas, arca com as consequências das políticas públicas mal planejadas.

O governo, ao tentar avançar com a reforma tributária, deve ter em mente que a saúde é um direito fundamental, e qualquer medida que possa comprometer o acesso a serviços de saúde de qualidade precisa ser avaliada com cautela. O aumento dos custos dos planos de saúde só agravará a situação de milhares de brasileiros que já lutam para equilibrar suas finanças em meio a um cenário econômico difícil.