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PGR aciona o STF para manter condenações do ex-presidente Lula

Procuradoria protocolou um recurso contra a decisão do Ministro Edson Fachin, do STF, que anulou as condenações do ex-presidente Lula.

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Nesta sexta-feira (12), a Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou um recurso para tentar mudar a decisão do Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou todas as condenações do ex-presidente Lula. A PGR pediu que os processos permaneçam na Justiça Federal do Paraná e que sejam mantidas as condenações. Entenda o que vai acontecer a partir de agora.

Ex-presidente Lula livre

Na última segunda-feira (8), o Ministro Edson Fachin anulou, em uma decisão individual, todas as condenações impostas pela Justiça Federal do Paraná ao ex-presidente Lula no âmbito da Lava Jato. Como consequência disso, Lula recuperou os direitos políticos e pode voltar a disputar as eleições.

A decisão de Fachin foi baseada no entendimento que o STF teve em outros casos. De acordo com o ministro, a Justiça de Curitiba não tinha competência para julgar os casos do ex-presidente Lula, uma vez que o processo envolvia tanto os desvios de recursos da Petrobras, quanto outros órgãos da administração pública.

Quais são os argumentos da PGR?

A subprocuradora-geral da República, Lindôra Maria Araujo, que também é chefe da Lava Jato na PGR, argumentou no recurso que a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba deve ser mantida para processar as ações penais que tratam do triplex no Guarujá, do sítio de Atibaia, da sede do instituto Lula e das ações relacionadas ao Instituto Lula. 

Segundo a subprocuradora, essas condenações devem ser mantidas para preservar a estabilidade processual e a segurança jurídica do país. No entanto, se a decisão não for reavaliada, Lindôra pede que o recurso da PGR seja julgado por todos os ministros, no plenário do STF.

O que vai acontecer com o ex-presidente Lula?

Como a PGR protocolou o recurso, o ex-presidente Lula deve aguardar um novo julgamento. Conforme solicitado pela Procuradoria, o Ministro Edson Fachin já sinalizou que enviará o caso de Lula para ser avaliado pelo plenário do STF, contando com a votação de todos os ministros da corte.

Embora ainda não haja data para que esse julgamento ocorra, o presidente do STF, Luiz Fux, indicou que dará celeridade ao processo. Isso significa que o julgamento deve ocorrer em breve.

Ex-presidente Lula. Fala Barreiras.

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