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Bahia

Novo RG: confira prazo limite para utilização do documento antigo

Bahia ainda está em processo de adequação. Segundo documento, os institutos de identificação terão até o dia 6 de novembro para iniciar a emissão

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Imagem ilustrativa | Foto: Reprodução Canal Consulta Pública

A Nova Carteira de Identidade, que também vem sendo chamada de “Novo RG”, já está em processo de emissão pleno em vários estados. As unidades federativas têm, no entanto, até 6 de novembro de 2023 para saírem da fase de testes. Na prática, a Bahia ainda está em processo de adequação.

Um dos principais fatores que influenciam na aquisição do novo RG se refere ao prazo de emissão, cuja responsabilidade é dos Estados. Desta forma, no início deste mês de março, um decreto publicado pelo Governo Federal no Diário Oficial da União (DOU) ampliou o prazo de emissão do documento. O RG Digital, inclusive, já possui um formato disponível a partir do aplicativo Gov.br. Agora, com a ampliação no prazo de emissão, os institutos de identificação estaduais terão até o dia 6 de novembro para se adaptarem ao novo modelo. 

Esse novo documento, a CIN (nova Carteira de Identificação Nacional), surge com o intuito de trazer mais facilidade e segurança aos cidadãos. O atrativo no RG Digital está relacionado à praticidade que este documento oferece, pois reúne uma série de documentos essenciais ao cidadão no dia a dia. Logo, a possibilidade de evitar carregar uma papelada na carteira ou correr o risco de perdê-los já é uma vantagem e tanto.

Uma novidade acerca desse documento é que ele conta com um QR Code estampado, o que ajuda a identificar CINs roubadas ou perdidas. Ele também conta com o chamado código MRZ (Machine Readable Zone). Esse código tem validade internacional, o que possibilita que os cidadãos brasileiros transitem entre os países da Mercosul apenas com a CIN. Para outros destinos, no entanto, o passaporte ainda é obrigatório para viajar.

O Governo Federal através do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), está prestando todo o apoio técnico aos estados para efetivação do serviço. Até o momento, 11 Estados brasileiros já estão aptos para a emissão do novo RG Digital. Cerca de 200 mil carteiras de identidade físicas já foram emitidas, enquanto mais de 175 mil emissões do RG Digital foram contabilizadas. A carteira de identidade poderá ser acessada digitalmente pela plataforma Gov.br e validado via QR Code.

O novo RG passará a ser o único documento de identificação do brasileiro. No entanto, os documentos de identidade nos modelos antigos serão válidos até 28 de fevereiro de 2032. A nova versão do documento poderá ser emitida tanto na versão física (de papel) quanto em uma versão digital, que poderá ser salva nos smartphones dos cidadãos ou acessada por meio de aplicativo.