Novo Piso Salarial para Enfermagem Privada entra em vigor no Brasil

Enfermeiros e técnicos comemoram a decisão do STF que assegura o novo piso salarial no setor privado de saúde | Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília

O novo piso salarial para enfermeiros e técnicos que atuam em hospitais privados entrou em vigor na terça-feira (12), seguindo a determinação do Superior Tribunal Federal (STF). A regra estabelece que, na ausência de um acordo entre sindicatos e empresas de saúde, o setor privado deverá seguir a Lei nº 14.434/2022, implementada 60 dias após a publicação da ata do julgamento no STF em 12 de julho.

Giszele Paixão, presidente do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA), saudou a implantação do novo piso. Ela destacou que essa medida ajudará a mitigar a desigualdade salarial entre enfermeiros da Bahia e de outros estados. “O Coren-BA sempre defendeu o pagamento do piso na sua integralidade, tanto para trabalhadores do setor público quanto do privado. A implantação do piso é crucial para corrigir este desequilíbrio regional, especialmente quando a Bahia e outros estados do Norte e Nordeste são conhecidos pelos piores salários na área”,

De acordo com a Lei 14.434/2022, o novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é fixado em R$ 4.750. Técnicos de Enfermagem devem receber, no mínimo, 70% desse valor, ou seja, R$ 3.325, enquanto auxiliares de Enfermagem e parteiras deverão ganhar, pelo menos, 50% desse montante, totalizando R$ 2.375.

Esta decisão é um avanço significativo para os profissionais de enfermagem no Brasil e um passo importante na luta pela valorização e equidade salarial do setor.

Da redação do Portal Falabarreiras.com com informações do Bahia Notícias