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Brasil

MUDANÇAS NO BOLSA FAMÍLIA:
Benefício pode ser cancelado. Entenda!

Nova portaria também oficializa o Benefício Primeira Infância

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Bolsa Família

O calendário de pagamentos do Bolsa Família de março começou nessa segunda-feira, 20. O primeiro grupo contemplado foram os beneficiários cujo dígito do Número de Identificação Social (NIS) termina em 1. Uma nova portaria foi publicada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome na edição do Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira, 17.  No que compete às mudanças, a partir de agora, o benefício pode ser cancelado caso a renda mensal familiar per capita ultrapasse o limite estipulado.

Até então, a renda poderia ultrapassar até duas vezes e meia a linha de pobreza estabelecida nos critérios de elegibilidade do Bolsa Família durante 12 ou 24 meses, a depender de cada caso. De acordo com a portaria atual, esse prazo foi fixado em 24 meses, desde que a renda mensal per capita não seja maior do que meio salário mínimo. 

A portaria do MDS também oficializa o Benefício Primeiro Infância, que concede um bônus de R$ 150 para crianças de zero a seis anos de idade que façam parte de famílias beneficiárias do Bolsa Família. O extra também começou a ser pago nesta segunda-feira, 20, para o NIS final 1. 

O documento também informa que as parcelas mensais podem ser disponibilizadas às famílias via conta poupança digital pelo Caixa Tem, destinada a receber e movimentar os benefícios do programa pelos titulares que atenderem os requisitos para a sua abertura e movimentação.

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