MPE se manifesta a favor de ação de inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)

O Ministério Público Eleitoral (MPE) deu parecer nesta quarta-feira (12) pela inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por oito anos. A manifestação da procuradoria se deu em ação do PDT na qual o ex-chefe do Executivo é acusado de abuso de poder político nos ataques feitos contra o sistema eleitoral e as urnas eletrônicas em reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada em julho do ano passado.

O partido afirma que Bolsonaro usou o cargo e a estrutura do governo para espalhar notícias falsas sobre o processo eleitoral e para fazer campanha. A narrativa de fraude foi incorporada como uma de suas bandeiras na eleição. Essa é a ação mais adiantada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que deve colocar em julgamento o caso nas próximas semanas, entre o final de abril e o início de maio.

O TSE encerrou a fase de colheita de provas no final de março. O tribunal buscou reconstituir a organização do evento na tentativa de entender como a estrutura do governo foi usada e quem se envolveu nos preparativos da reunião e no convite institucional disparado aos embaixadores. Foram ouvidos o ex-ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, o almirante Flávio Augusto Viana Rocha, ex-secretário especial de Assuntos Estratégicos da Presidência, e o ex-chanceler Carlos Alberto França.

Outros episódios em que Bolsonaro atacou o sistema eleitoral foram incluídos no rol de provas da ação, o que pode ser usado para apontar uma conduta recorrente. Outra prova juntada ao processo é a minuta golpista apreendida pela Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, que está preso na investigação sobre os atos de vandalismo na Praça dos Três Poderes. O rascunho previa uma intervenção no TSE, liderada por Bolsonaro com apoio do Ministério da Defesa, para anular o resultado da eleição.

A manifestação do MPE foi assinada pelo vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco e é a última fase antes do relatório e voto do ministro Benedito Gonçalves e dos demais ministros. A posição do MPE também já era esperada, já que o próprio vice-procurador havia pedido já uma multa a Bolsonaro por propaganda antecipada quando houve a reunião com embaixadores, transmitida pela TV e pela internet, nos canais oficiais, com ataque às urnas.

Com a posição do MPE, A ação de investigação eleitoral estará pronta para ser julgada no plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assim que o ministro Benedito Gonçalves, relator do caso, apresentar seu voto e pedir a inclusão em pauta. A expectativa é que o julgamento seja realizado até o início de maio. O processo vem correndo com celeridade, o que é comum na Justiça Eleitoral. O último levantamento Justiça em Números, uma espécie de raio-x do Judiciário organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostra que o tempo médio de tramitação dos processos na esfera eleitoral foi de três meses em 2020 e de dez meses em 2018 (ano eleitoral, quando a demanda é maior).

Vale lembrar que na reunião com embaixadores, em 18 de julho de 2022, Bolsonaro divulgou informações falsas sobre as urnas e sugeriu que ministros do TSE conspiravam em favor de Lula. Em agosto daquele ano, o TSE determinou que a TV Brasil e as redes sociais tirassem do ar os vídeos da reunião. No mês seguinte, na ação de Gonet, condenou Bolsonaro a pagar R$ 20 mil por propaganda eleitoral antecipada.