Ministério Público apoia correção do FGTS por índice inflacionário

Correio da Bahia

As ações judicais que tramitam no país argumentam que, como a TR tem ficado muito baixa, algumas vezes em zero, a correção do FGTS tem sido menor do que a inflação

Em texto elaborado a pedido do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o subprocurador-geral da República, Wagner de Castro Netto, dá razão aos trabalhadores e considera que as contas do FGTS devem ser atualizadas por índice de inflação. “Opina o Ministério Público Federal pelo provimento da iniciativa, definindo-se a atualização das contas vinculadas ao FGTS a partir dos índices de inflação oficial divulgados pelo governo”, escreveu o procurador.

As ações judicais que tramitam no país argumentam que, como a TR tem ficado muito baixa, algumas vezes em zero, a correção do FGTS (TR mais 3%) tem sido menor do que a inflação e o dinheiro depositado está perdendo seu valor. Por isso pedem a substituição do índice a partir de 1999, quando a atualização do FGTS começou a perder para a inflação.

O tamanho estimado da perda varia muito, porque, como o fundo recebe depósito mensais, cada pedaço do dinheiro tem que ser corrigido por um percentual diferente. Para os saldos que já existiam em 1999, especialistas falam em reajuste de 70%.

Para os valores depositados a partir dessa data, o índice varia mais. O parecer não tem poder de decisão, mas foi pedido pelo ministro Benedito Gonçalves, relator da primeira ação sobre a troca da TR pelo INPC a chegar ao STJ.

O ministro do STJ também mandou suspender o andamento de todas as ações sobre o assunto que tramitam no país até que o STJ decida sobre a questão, o que ainda não tem data certa para ocorrer.