Lula sanciona lei que amplia prazos para pais e mães acadêmicos

A ministra Luciana Santos destaca que a desistência das mulheres na vida acadêmica é uma realidade inaceitável | Foto: Ricardo Stuckert / PR

Prorrogação dos Prazos Acadêmicos: Nova Lei para Pais e Mães Estudantes

Notícias do Brasil: O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em 17 de julho, o Projeto de Lei nº 1.741 de 2022, que amplia a prorrogação dos prazos de conclusão de cursos e programas acadêmicos para estudantes e pesquisadores da educação superior, contemplando circunstâncias específicas como maternidade, paternidade e guarda de menores, por um período mínimo de 180 dias.

Importância da Inclusão Acadêmica

A nova lei é um marco para a inclusão das mulheres e o fortalecimento da pesquisa e educação no Brasil. “Foram dois compromissos assumidos: incluir cada vez mais as mulheres e retomar o investimento na ciência, tecnologia e pesquisa”, destacou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, ao lado da deputada federal Talíria Petrone, autora do projeto.

Benefícios para Estudantes e Pesquisadores

Segundo a deputada Talíria Petrone, a sanção é um momento histórico. “Uma licença de 180 dias garante, entre outras coisas, a prorrogação do prazo para defesa de mestrado e doutorado. Essa licença também se estende para pesquisadores da graduação,” ressaltou. Ela ainda enfatizou a importância do projeto para as mães cientistas, que muitas vezes precisam escolher entre seguir suas pesquisas ou cuidar dos filhos.

Impacto na Vida Acadêmica

A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovações, Luciana Santos, destacou a realidade da desistência das mulheres na vida acadêmica devido às responsabilidades maternas. “Nós somos a maioria nas universidades, mas essa proporção diminui drasticamente no auge da carreira científica. Isso revela que muitas mulheres desistem no meio do caminho devido às políticas de cuidado que recaem sobre elas,”

afirmou a ministra.

Detalhes da Nova Lei

A lei sancionada dispõe sobre a prorrogação dos prazos de conclusão de cursos ou programas para estudantes e pesquisadores da educação superior em caso de parto, nascimento de filho, adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção. Além disso, altera a Lei nº 13.536, de 15 de dezembro de 2017, para disciplinar a prorrogação dos prazos de vigência das bolsas de estudo.

Essa nova legislação representa um avanço significativo para a comunidade acadêmica, promovendo um ambiente mais inclusivo e equitativo para todos os estudantes, especialmente para pais e mães que conciliam a vida acadêmica com responsabilidades familiares.

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