Lula assina decretos para atrair investimentos para o setor de saneamento

Imagem ilustrativa | Foto: Reprodução Correio do Povo

Em cerimônia no Palácio do Planalto nessa quarta-feira (5), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou dois decretos para regulamentar o setor de saneamento no país

. O objetivo é atrair R$120 bilhões em investimentos públicos e privados para universalizar os serviços de água e esgoto até 2033.

Uma das mudanças é o fim do limite de 25% para a realização de Parcerias Público-Privadas (PPP) pelos estados, o que vai beneficiar 29,8 milhões de habitantes em 1.113 municípios. Pelas regras atuais, esses locais tiveram seus contratos com os prestadores estaduais declarados irregulares e, portanto, não poderiam contar com verbas federais para buscar a universalização.

As novas regras também prorrogam o prazo para a regionalização até 31 de dezembro de 2025. O prazo anterior se encerraria em 31 de março deste ano, o que deixaria outros 2.098 municípios, que ainda não estão regionalizados, impedidos de acessar recursos federais para ações de saneamento.

Com essas mudanças, o governo espera destravar e atrair investimentos que possam melhorar o acesso da população a serviços básicos de saneamento, garantindo um futuro mais sustentável e saudável para o país.