INSS GANHA NOVOS PODERES PARA REVISAR BENEFÍCIOS: Descubra como a resolução 28 está transformando pagamentos de aposentadoria após 10 anos!

A resolução tem o status de lei complementar | Foto: Reprodução Folha de São Paulo

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) obteve recentemente autorização para realizar a revisão e suspensão de pagamentos de benefícios mesmo após o período de dez anos de concessão. Essa medida vem em decorrência da Resolução 28 do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), e tem como objetivo principal fortalecer a fiscalização do sistema previdenciário, combater possíveis fraudes e assegurar a adequação dos benefícios concedidos.

A resolução, que já está em vigor desde o dia 1º de agosto, concede ao INSS a prerrogativa de reavaliar e, se necessário, suspender os pagamentos de diferentes tipos de benefícios que dependem de perícia para atestar a incapacidade dos beneficiários. Isso inclui aposentadorias por invalidez ou incapacidade permanente, auxílios-doença por incapacidade temporária e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O advogado especialista em direito previdenciário, Washington Barbosa, ressalta que a resolução apenas formaliza uma jurisprudência que já vinha sendo aplicada em outros processos. Benefícios como a aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e BPC, que são concedidos a pessoas com algum tipo de incapacidade, já estavam sujeitos a cancelamento independentemente do período de dez anos, devido à necessidade de revisões periódicas.

Barbosa esclarece que a medida visa garantir que os benefícios estejam alinhados com a real condição dos beneficiários ao longo do tempo. Ele ilustra a situação com um exemplo: uma pessoa que tenha sido considerada inválida no momento da concessão do benefício, mas que, após anos, recupere sua capacidade de trabalho. Antes da resolução, o INSS não teria a possibilidade de revisar esse benefício, e os pagamentos continuariam sendo feitos mesmo após a recuperação da capacidade laboral. Agora, com a resolução em vigor, o INSS pode reavaliar e, se necessário, suspender o pagamento após os dez anos já concedidos, assegurando a justiça na concessão dos benefícios.

É importante ressaltar que a medida também está direcionada para o combate às fraudes e irregularidades em todos os tipos de benefícios previdenciários. A resolução tem o status de lei complementar, conferindo-lhe força legal para ser aplicada de maneira efetiva.

Em suma, a Resolução 28 do CRPS representa um avanço significativo na busca por um sistema previdenciário mais justo e alinhado com a realidade dos beneficiários. Ao permitir a reavaliação e suspensão de benefícios após o período de dez anos, o INSS fortalece sua capacidade de fiscalização, assegura a correção de possíveis irregularidades e contribui para a integridade do sistema previdenciário como um todo.

Da redação com informações do site InfoMoney