Imposto de renda 2023: presidente Lula avalia elevar isenção do IR a dois salários mínimos em 2023

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A isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil foi uma das principais promessas de campanha de Lula, mas acabou não implementada, e quem ganha mais de R$ 1,9 mil terá de declarar IR neste ano. O governo tem alegado que, pelo princípio da anterioridade, não poderia alterar o imposto para valer este ano. Porém, a regra impede o aumento de tributos no mesmo ano fiscal, e não a redução.

O limite de isenção de hoje é o mesmo desde 2015, quando o salário mínimo era de R$ 788. Pagava imposto quem ganhava acima de 2,4 mínimos (hoje, o correspondente a R$ 2.908). Com base nos dados da inflação, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) calcula uma defasagem de 134% sobre a tabela do IR para a pessoa física

Depois de prometer na campanha isentar do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia iniciar a ampliação da faixa de isenção da tabela ainda este ano para quem ganha dois salários mínimos (R$ 2.604), apurou o Estadão. A faixa está hoje em R$ 1.903, o que faz com que quem ganha menos de um salário mínimo e meio já tenha de pagar o imposto.

Esse ponto tem incomodado o presidente Lula, que vem sendo muito criticado nas redes sociais por não dar o início à correção da tabela do IR, mesmo que de forma gradual. Na campanha, Lula prometeu isentar quem ganha até R$ 5 mil. Parlamentares aliados também cobram o pontapé inicial da correção. Na quinta-feira (2), ele voltou a dizer que fará ajuste na tabela e que vai aprovar a reforma tributária.

Se o salário mínimo subir para R$ 1.320 no Dia do Trabalhador, em maio, como o governo avalia anunciar a depender da evolução dos gastos da Previdência, o problema aumenta, já que a cobrança do imposto passará a ser feita em cima do contracheque de mais empregados.

O assunto é delicado porque envolve uma perda de arrecadação muito alta e a área econômica do governo prefere tratar o tema nas negociações da segunda etapa da reforma tributária, prevista pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para o segundo semestre.