Congresso Nacional aprova novas regras para criação de novos municípios

Segue para sanção da presidente da República, Dilma Rousseff as novas regras para a criação de municípios. O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (16), o substitutivo ao Projeto de Lei Complementar da Câmara dos Deputados que estipula novas regras para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. Com a nova lei, as assembleias legislativas do país voltam a examinar a criação de novos municípios, o que não ocorria há 17 anos.

O deputado federal Oziel Oliveira (PDT-BA), que integra a Frente Parlamentar em Defesa da Criação de Municípios, entende que o projeto corrige uma injustiça com comunidades que tem vocação socioeconômicas para crescerem. “No oeste da Bahia o distrito do Rosário se encontra a mais de 200 quilômetros da sua sede em Correntina. O mesmo acontece com o distrito de Roda Velha que pertence a São Desidério. A população dessas regiões anseiam por emancipação. Esses distritos tem vocação e capacidade para crescer e se desenvolverem. Essa foi uma grande vitória, queremos dar autonomia a esses lugares, que num curto espaço de tempo, estarão se destacando no cenário estadual, como ocorreu com a cidade de Luís Eduardo Magalhães” comemorou Oziel.

Oziel Oliveira foi o primeiro prefeito do município de Luís Eduardo Magalhães por oito anos. A cidade foi um dos últimos municípios emancipados no Brasil. Assim que Oziel assumiu a prefeitura, a cidade tinha pouco mais de seis mil habitantes, ao término dos seus oitos anos de mandato o município já possuía mais de sessenta mil habitantes, sendo uma das cidades que mais crescem no país, se tornado a décima primeira economia do Estado da Bahia.

Fonte: Assessoria de Imprensa do parlamentar