Com pagamentos EXTRAS pelo PIS/PASEP, 2,7 milhões de brasileiros foram autorizados a efetuar saque retroativo do benefício

Mais de 23 milhões de trabalhadores devem ser beneficiados pelo PIS/PASEP este ano | Foto: Bora Investir

Em maio, o valor do abono Pis/Pasep recebeu um aumento de R$ 18, passando de R$ 1.302 para R$ 1.320 para aqueles que trabalharam o ano cheio em 2021. O valor do benefício é calculado conforme a quantidade de meses trabalhados, os depósitos que, a princípio, deveriam seguir normalmente conforme previsto pelo Governo Federal até o dia 28 de dezembro, foram recalculados. O resultado foi a liberação de valores extras aos trabalhadores.

O Governo Federal com o auxílio de um reprocessamento feito pelo instituto Dataprev, descobriu novos grupos de trabalhadores com direito a valores atrasados pelo PIS/PASEP. Conforme apurado, um trabalhador que faz aniversário entre os meses de janeiro a maio, deveria ter recebido o abono salarial até março.

Contudo, este grupo ficou de fora da folha de pagamento original do PIS/PASEP devido a uma falha no processamento. Desta forma, como a identificação do beneficiário foi tardia, o pagamento do abono salarial acontece retroativamente. A previsão é para que os depósitos voltados a este público sejam feitos até o final deste mês.

A estimativa inicial previa que mais de 23 milhões de trabalhadores fossem contemplados pelo PIS/PASEP em 2023. Agora, com o reprocessamento dos dados, outros 2,7 milhões de brasileiros foram autorizados a efetuar, retroativamente, o saque do abono que pode chegar a R$ 1.320.

O respectivo pagamento foi confirmado e será efetuado pela Caixa Econômica Federal (CEF) aos funcionários de empresas privadas vinculados ao Programa de Integração Social (PIS), e pelo Banco do Brasil (BB) aos servidores públicos inscritos no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

Para receber o PIS/PASEP retroativo, o trabalhador precisa constatar o direito ao abono salarial no ano de referência, neste caso, 2022. Em todo o caso, as regras de elegibilidade não foram alteradas nos últimos anos. Sendo assim, é preciso estar de acordo com os seguintes critérios:

•             Estar inscrito nos programas do PIS/PASEP há, pelo menos, cinco anos;

•             Ter trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias consecutivos ou não;

•             Ter recebido até dois salários mínimos;

•             Ter os dados trabalhistas devidamente informados e atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Muitas pessoas se concentram apenas no fato de terem trabalhado por alguns meses durante o ano de referência para o pagamento. Contudo, é preciso ter, pelo menos, cinco anos de carteira assinada, sejam eles consecutivos ou não. Do contrário, o PIS/PASEP não é liberado.  O trabalhador também deve se atentar ao período padrão de inscrição no PIS/PASEP, que é de cinco anos. Somente após este tempo o trabalhador terá direito de receber o primeiro abono salarial, mesmo que já cumpra todos os outros requisitos.